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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/03/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Reflorestal Industria E Comercio De Madeira Ltda Epp , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda e qualquer atividade de produção e comercialização de carvão e a extração, recebimento, comercialização e desdobro de madeira. O desembargo fica condicionado a apresentação do licenciamento ambiental váli… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000657201760 em 15/03/2017 , na localidade de Ipixuna Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Kts Industria E Comercio De Carvão Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE RECEBIMENTO E VENDA DE PRODUTO E SUBPRODUTO FLORESTAL , ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS COMO MEDIDA DE CESSAR O DANO CONTINUADO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000658201712 em 15/03/2017 , na localidade de Ipixuna Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Alessandra Da Silva Paiva Carvoaria Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE RECEBIMENTO E VENDA DE PRODUTO E SUBPRODUTO FLORESTAL , ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS , COMO MEDIDA DE CESSAR O DANO CONTINUADO . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000653201781 em 14/03/2017 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Maria De Lourdes Depolo Caliman , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE VENDA DE PRODUTO E SUBPRODUTO FLORESTAL, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS COMO MEDIDA DE CESSAR O DANO CONTINUADO - EMPREENDIMENTO MARIA DE LOURDES DEPOLO CALIMAN . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100129201763 em 10/03/2017 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Romeu Freisleben Ortelan , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 1 Com ART 72 INC/AliN II VII Lei FEDERAL 9605/ 98 ART 3 Inc/Alin II VII com ART 50 Decreto Federal 6514/08 Const Federal 1988 ART 225 § 4°, Fica embargada toda e qualquer atividade na na Área de 24,49 exeto combate incendio florestal hectares. referentes ID 2016LC8003034 Centroide 09°52'46'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055100137201718 em 09/03/2017 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Carlinho Ferreira Dos Santos , com área embargada de 646,2702 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC com ART 72 Inc ALIN II VII Lei FEDERAL 9605 98 ART 3°Inc ALIN II VII com 50 Decreto Federal 6514/08, Const Federal/1988 Art 225 §4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 651,51 hectares exceto combate incêndio florestal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001836201321 em 01/03/2017 , na localidade de Mendes - RJ , tendo como pessoa interessada Caetano Olimpio Gravina , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar, fica suspensa o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes canoros, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar das aves, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000437201736 em 06/02/2017 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Araçari Florestal Ltda , com área embargada de 118,4451 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 118,37 HECTARES , REFERENTE AO AI Nº 9106913 - E PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 03º11'49 E W- 50º13'58'' DE ID 2016 MDS003435 , CO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/12/2016 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Hidemar Finco , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de extração de madeiras na area do PMF's 2171/2016, em nome de HIDEMAR FINCO, em virtude do mesmo ter sido flagrado acobertando madeiras extraidas no interior da Terra Indigena Aripuana. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 82 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000297201689 em 16/12/2016 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada Adriano Furlan , com área embargada de 11,5743 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ART 70 INC ALIN/ 1 Com ART 72 INC ALIN II/ VII LEI FEDERAL 9605/98 ART 3° II, VII Com ART 50 E Const Federal ART 225 § 4° 6514/08. Fica embargada toda e qualquer atividade na na área de 11,57 hectares- exeto combate incendio florestal. ID_ 2016ANS061098. Ver mais
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