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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000175201336 em 02/05/2013 , na localidade de São José De Ribamar - MA , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Silva , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICA EMBARGADO PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA O BARCO PESQUEIRO( MARIA DOS NAVEGANTES), ATÉ REGULARIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE PESCA AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000184201327 em 02/05/2013 , na localidade de São José De Ribamar - MA , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Silva , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA DA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA DENOMINADA BRENO BALA, ATÉ REGULARIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE PESCA, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. COORDENADA 02º33'16.3''S / 44º03'09.9''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000194201362 em 02/05/2013 , na localidade de São José De Ribamar - MA , tendo como pessoa interessada Jose Raimundo Silva , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Fica embargada para toda e qualquer atividade de pesca o barco (zeca pedra) até a regularização e a apresentação da licença de pesca do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000268201361 em 02/05/2013 , na localidade de Tutóia - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Damasceno Porto , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). ATIVIDADE DE PESCA POR FALTA DE PERMISSÃO OUTORGADA PELO ÓRGÃO COMPETENTE. BARCO RODRIGUES FABRICAÇÃO 1.990, 05 TRIPULANTES 4.90m, MOTOR 60HP ( DIESEL) CASCO DE MADEIRA COM INSCRIÇÃO DA AUTORIDADE NAVAL-143006089-1 A Autoridade Julgadora manteve o termo de Embargo, conforme Decisão Administrativa … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000309201302 em 25/04/2013 , na localidade de Luziânia - GO , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Coutinho De Sales , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem-estar dos animais apreendidos, até julgamento do auto por parte do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000286201373 em 04/04/2013 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Conceição Silva , com área embargada de 40,8766 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 40,87 hectares, identificada pela equipe de geoprocessamento, como polígono 7, com centroide às coordenadas 04º11'16,6''S e 054º49'27,3''W, sendo expressamento proibida qualquer atividade agrossilvipastoril, na área objeto da autuação e embargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000268201319 em 22/03/2013 , na localidade de Senador José Porfírio - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Nonato Gomes De Sousa , com área embargada de 99,5051 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES AGROPASTORIS NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO, ATÉ DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO. COORDENADAS DE REFERÊNCIA: 03º54'31'' S - 52º03'47'' W OBS: ESTE TEI SUBSTITUI O DE Nº 038386-C, POR ERRO NA DESCRIÇÃO DA ÁREA DESMATADA (QUANTITATIVO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000433201324 em 08/03/2013 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo De Aquino Goncalves , com área embargada de 130,4372 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ÁREAS REFERENTES AOS POLÍGONOS ANEXO, OBJETIVANDO CESSAR O DANO AMBIENTAL E PROPORCIONAR A REGENERAÇÃO NATURAL DA FLORESTA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000464201312 em 26/02/2013 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Alves De Abreu Filho , com área embargada de 0,5767 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,57 ha na localidade Lagoa dos Tapebas II. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000086201382 em 23/02/2013 , na localidade de Placas - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Da Silva Lima , com área embargada de 45,6710 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES EM UMA ÁREA DE 45,74 Ha DE FLORESTA, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA SEGUINTE COORDENADA: S=03º59'05,16'' / W=55º18'08,23'' OBS: O EMBARGO SE REFERE A TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES EXCENTUANDO-SE AS ATIVIDADES PARA COMBATE E PREVENÇÃO DE INC… Ver mais