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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/02/2019 , na localidade de Benjamin Constant - AM , tendo como pessoa interessada Madeireira São José E Materiais De Construção Ltda , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 IX Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001554201849 em 08/06/2018 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Priscilla Gois Soares , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37. Fica embargada atividade de pesca da embarcação Salmo XII, TIE 021.099484-3, por exercer a pesca sem a prévia autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000098201892 em 24/04/2018 , na localidade de Eunápolis - BA , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Eunápolis , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de queima a céu aberto de resíduos sólidos e rejeitos no lixão da cidade de Eunápolis/BA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 XI Lei 12305 8 V 10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047100868201754 em 29/06/2017 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Rodrigo Freitas Oliveira , com área embargada de 28,9303 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Objetivando a regularização imediata da área, fica a mesma embargada até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054100721201775 em 13/06/2017 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Jeane Maria Michaelsen , com área embargada de 59,6567 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998, Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008, e Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades econômicas na área de 59,6… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001001311201768 em 17/02/2017 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Ary Kara Jose , com área embargada de 206,4025 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002450201649 em 19/08/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Carmem Ticiana Muller , com área embargada de 22,4135 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 22,41 há, referente ao AI nº 9082095-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S- 2º 58' 31,95'' W- 51º 27' 14,02'', de ID 2016MDS002754, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000111201688 em 10/03/2016 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Deoclecio Barros Pinheiro . Fica embargada a atividade de serraria sem licença válida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000111201688 em 10/03/2016 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Deoclecio Barros Pinheiro . Fica embargada a atividade de serraria sem licença válida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/01/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 80 caput. Fica embargada a visitacao publica na Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (RIOZOO), com fulcro no art. 3°, inciso VII e art. 15 do Decreto Federal 6.514/08, mantendo-se resguardada a gestao adequada … Ver mais
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