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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/02/2017 , na localidade de Itajaí - SC , tendo como pessoa interessada Jair Henrique Russi , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, §6 Embargo da atividade de criador amador de passeriformes, CTF nº 263400 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/01/2017 , na localidade de Camboriú - SC , tendo como pessoa interessada Ivo Manske , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I e II, §3º III e §6º Fica embargada a atividade de criador amador de passariformes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2057000002201725 em 01/12/2016 , na localidade de Santa Terezinha De Itaipu - PR , tendo como pessoa interessada Julmar André Alves . Por infringir o art 24 do Decreto Federal 6514/08 ficam embargadas todas as atividades do criadouro de passeriformes amador do interessado, exceto as atividades essênciais a manutenção da vida dos espécimes até decisão da autoridade competente . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/12/2015 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Adauto Ubirajara Pereira De Castro , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Instrução Normativa 10/2011 55 56 1°. Ficam embargadas as atividades conferidas para Criador Amador, tendo em vista as informações enganosas emitidas no SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/12/2015 , na localidade de Matina - BA , tendo como pessoa interessada Adauto Ubirajara Pereira De Castro , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Instrução Normativa 10/2011 55 56 1°. Ficam embargadas as atividades conferidas para Criador Amador, tendo em vista as informações enganosas emitidas no SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000468201588 em 26/06/2015 , na localidade de Itupiranga - PA , tendo como pessoa interessada Amador Campos De Mendonça , com área embargada de 69,3519 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho Agropastoris na área desmatada de 69,22 hectares, sendo 47,38 Hectares no poligono ID 2015 2015JAR040 de coordenada geográfica S 04º51'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000055201453 em 12/12/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Juarez Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passerformes silvestres nativos. Lei Federal 9605/98 Art. 70, II, VII. Decreto Federal 6514/08 Art. 3, UI, VII, Art. 24, I. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000013201541 em 11/12/2014 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Walter Ferreira Viegas. , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza 3° do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a atividades criador amador de passerifórmes, tendo em vista os fatos descritos no auto de Infração n° 9071399 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001938201488 em 18/11/2014 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Antonio Jacinto Alves Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passeriformes silvestres nativos, mantendo-se as atividades de cuidado e garantia do bem estar dos animais sob a sua responsabilidade. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/10/2014 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Roberto Souza Costa , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADOR JUNTO AO SISPASS REGSITRO NO CTF Nº 5306289. Ver mais