ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001976201380 em 26/09/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Daniel Alves Pereira , com área embargada de 34,0048 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES A PARTIR DESTA DATA NA ÁREA DE 34 HA DENOMINADA ID 248_13_1192496, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000268201391 em 24/09/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Maria Valdeci Santos , com área embargada de 0,1207 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros compreendidos entre coordenadas s= 10 49 34.9, W= 37 03 46.5¨, bem como embargada a área desmatada de mangue cujo objetivo era ampliar viveiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000023201346 em 16/09/2013 , na localidade de Sapucaia - RJ , tendo como pessoa interessada Mosair Correa Damazio , com área embargada de 6,4425 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Artigos 70 e 72-II,IV,VII da Lei 9.605/1998 Artigos 3º-II,IV,VII e 66 do Decreto 6.514/2008 Artigo 225 - parágrafo 4 da Constituição Federal de 1988 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000243201398 em 29/08/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Jose Francisco Fortuna , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades relacionadas a cadeia produtiva da carcinicultura (Produção, comerciaização e industrialização) na área compreendida entre as coordenadas P1: S 10º 51' 26,2", W 037º 05' 20,7" P2: S 10º 51' 28,0", W 037º 05' 18,9" P3: S 10º 51' 29,9", W 037º 05' 21,0" P4: S 10º 51' 2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000277201382 em 29/08/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Marcos Roberto Santos , com área embargada de 1,8368 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades relacionadas a cadeia produtiva da carcinicultura (produção, comercialização e industrialização) na área compreendida entre as coordenadas relacionadas, ficando autorizada a despesca da produção atual em até 50 dias a contar da data atual. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001602201364 em 22/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 70,6787 ha . ART 78 da Lei 5.172/66, ART. 51 da Lei 12.651/2012, ART. 50,ART16,ART. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000230201319 em 08/08/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Fenix Aquacultura Ltda Me . Ficam embargadas as atividades relacionadas a carcinicultura na área compreendida entre as coordenadas: Ponto ''A'' S=10'49'58'', W=37'02'45.3'', ponto''B'' S=10'50'16'', W=37'02'56'', Ponto''C'' S=10'50'40'', W=37'02'38'', Ponto''D'' S=10'51'22,9'', W= 37'02'35.8'', Ponto''E'' S=10'51'18'', W=37'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001225201342 em 07/08/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Neuza Dias Pereira , com área embargada de 12,9780 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE DESMATE DE 12,978 HA, DE FLORESTA NATIVA DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE CUNHO AGROPASTORIS, ENTRE AS COORDENADAS: LAT: 03º12'17,8'' S - LONG: 051º21'4,38'' W. SÍTIO 2 IRMÃOS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001319201311 em 07/08/2013 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Pimentel Nogueira , com área embargada de 17,1394 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE DESMATE DE 17,138 HA, DE MATA NATIVA DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE, INCLUSIVE DE CUNHO AGROPASTORIS, ENTRE AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LAT: 03º12'35,40'' S - LONG: 051º20'40,50''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2616000042201361 em 06/08/2013 , na localidade de Prainha - PA , tendo como pessoa interessada Reginaldo Castro Guimarães , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 91,80 HA, NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA C E C, ONDE FOI CONSTATADO O DANO AMBIENTAL. OBS - NO LOCAL NÃO PODERÁ SER EXERCIDA QUALQUER ATIVIDADE (AGROPECUÁRIA, AGRÍCOLA ENTRE OUTRAS, DEVENDO ESTAR ISOLADA. Ver mais