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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000921201846 em 07/06/2019 , na localidade de Prudentópolis - PR , tendo como pessoa interessada Edson Mochiutti E Cia Ltda , com área embargada de 0,0309 ha . Fica a presente empresa embargada para acesso e movimentaçao de produtos florestais no Sistema DOF. A empresa prestou informação falsa no sistema oficial de controle DOF, por possuir lenha no sistema e não possuir o volume no patio fisico. O presente termo foi lavrado por determinação da Autoridad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001207201221 em 05/06/2019 , na localidade de Tibau - RN , tendo como pessoa interessada Jose Otavio Da Silva , sendo a infração "Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental no exercício de atividades de fiscalização ambiental, ou de terceiro por ele encarregado, na execução de georreferenciamento de imóveis rurais para fins de fiscalização." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade de pesca do ''B/P URUMAIR'' Registro da Marinha do Brasil, n° 163.004339-7 de Propriedade do Sr. José Otávio da Silva em decorrência do Auto de Infração n° 721729/série D lavrado em 27/07/2012. Conforme decisão homologatória de primeira instância n° 2/2017-… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2554000134201916 em 31/05/2019 , na localidade de Lavras - MG , tendo como pessoa interessada Jackson Aparecido Da Silva Julio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, VII 24 6 Decreto 6514 3 24 6 e artigo 38 da In 10/2011. Fica embargadas todas as atividades referentes a movimentação de passariformes, inclusive a reprodução no criatório embargado, bem como estará suspenso o acesso do c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004159201988 em 30/05/2019 , na localidade de Ponto Dos Volantes - MG , tendo como pessoa interessada Durval Da Silva Resende , com área embargada de 14,7808 ha . Fica embargada a área total de 14,72 ha de vegetação nativa, objeto de preservação (bioma Mata Atlântica), composta por dois polígonos de áreas de 6,95 ha e 7,77 ha, delimitados respectivamente pelos seguintes pares de coordenadas geográficas: Polígono 1 a) 16°38'18''S e 41°22'43''W, b) 16°38'25''… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/05/2019 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , com área embargada de 2053,0900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4°. Fica embargada, para a total regeneração da vegetação, uma área de 2.053,09ha na propriedade denominada Fazenda Ararandeua com coordenadas centroide de 03°50'26''S - 048°58'04''W e as seguintes coorde… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004793201991 em 14/05/2019 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , com área embargada de 2118,9429 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Instrução Normativa 225 Paragrafo 4° Fica embargada a area de 2053 ,09ha, para total regeneração, com vertices de coordenadas a. 03° 48' 39,26''S - 048°59'4,78''W b. 03°48'14,30''S - 048°57'32,81''W c. 03°49'21,31''S- 048°57… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000084201950 em 16/04/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Etevaldo Alves De Oliveira , com área embargada de 1,4736 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragrafo único Fica embargada o uso e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 1,61 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográfica, apresentadas no m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000346201915 em 16/04/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Rosalina Da Silva Vieira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98 70 1 72 II, VII Decreto Federal 6.514/08 3 II, VII 50 Decreto Federal 6.514/08 93 Fica embargada a área de 24,50ha referente ao Auto de Infrção nº 9133358/E, localizada no Sítio Estrela do Oriente, Gleba PA Pombal Lote 169, ficando proibido qualquer atividade na área que impeç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002371201900 em 15/04/2019 , na localidade de Alto Paraíso - RO , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 46,55 HA , OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO Nº9218222-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE O JULGAMENTO FIN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000638201969 em 13/04/2019 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Adelino Migliorini , com área embargada de 40,1819 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 40,175 Hectares, no Imóvel Rural, denominado Lote 17-B, localizado no município de Feliz Natal - MT, centróide do polígono de coordenadas geográficas 12° 31' 06,04'' … Ver mais
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