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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Inacio De Almeida , com área embargada de 7,6888 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 7,68 HECTARES NO ID-220377, CONFORME DESCRITO NO AI 9145003E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Odair Fermiano De Souza , com área embargada de 27,6012 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 25,59HECTARES, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRACAO 9145002-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000133201833 em 24/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Ademar Fabricio , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 15 HÁ, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRACAO 914501-E, ATE DECISAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000119201830 em 20/04/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Elio José Polacinski , com área embargada de 302,4840 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2° Const. Federal 225 §4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100289201732 em 14/11/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Joaquim Dos Santos Silva , com área embargada de 51,2000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica, exceto para cultura de subsistência ou combate aos incêndios florestais, na área de 51,20 hectares, objeto do auto de infração N°9133341-E. Este embargo tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, proporcionar a regeneração do meio… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/10/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Pousada Jerusalem Ltda-Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir os dispositivos da Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 , ficam suspensas as atividades do empreendimento, até a obtenção da licenca ambiental devida. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100202201727 em 07/09/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Ecologico Cristalino , com área embargada de 305,4500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 20 Const. Federal 225 §IV Fica embarbada uma area de 305,45 hectares de floresta nativa no bioma amozonico nas coord. 09° 18 11 33 S 56° 56 50 87 W , 09° 22 28 50S , 56° 58 31 40 W , 09° 20 15 52 S , 56 55 31 13 W , 09° 19 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100204201716 em 07/09/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Marcelo Volpe , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º Fica embargada toda e qualquer atividade, Relacionada na aréa de (119 hectares). Para possibilitar á conpreta regeneração da vegetação nativa na Fazenda Fortuna no Município de Paranaita/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002479200965 em 26/07/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Zoeli Biz Pasini . Art. 16, 101 (inciso II) e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008. Porção de raio de 50 metros ao redor da coordenada geográfica no interior da Fazenda Maravilha, municipio de Paranaíta, ja embargada anteriormente TEI 199349/C, PA 02054.002479/2009-65, nos termos da Decisão Interlocutória n°. 04/2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052100084201757 em 02/06/2017 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Zoeli Biz Pasini , com área embargada de 24,7682 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. POR FORÇA DOS ARTIGOS 15-A E 108 DO DECRETO 6514/2008, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÀREA 22,790 HECTARES NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS 09º19'43''S/056º54'35''W, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº9130065-E. ESTE EMBARG… Ver mais
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