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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000479202043 em 14/04/2020 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Balbino Pereira Falcao , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto Federal 6.514/2008, Art. 3°, II, VII, Art. 51. Fica embargada toda e qualquer atividade agr Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001216201837 em 25/09/2019 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Maristela Tavares Pimentel Rodrigues , com área embargada de 21,2490 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA DE 21,2526 HECTARES CONSTANTE NO AUTO DE INFRACAO N° 9117694-E ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001209201916 em 25/09/2019 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Weder Sabino De Godoi , com área embargada de 231,0748 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA 231,0 HECTARES CONSTANTE NO AUTO DE INFRACAO N° 9117693-E ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000685201910 em 20/05/2019 , na localidade de Paranã - TO , com área embargada de 31,5120 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA DE 31,511 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADOS, DELIMITADO PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000666201993 em 18/05/2019 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Balbino Pereira Falcao , com área embargada de 26,4700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Lei 126512012 26 § 4° item IV. Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária na área objetivo do Auto de Infração n° 9165759/E, conforme carta imagem e coordenadas geográficas em anexo, ID… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000742201880 em 16/05/2019 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Eldorado Agroindustrial Ltda , com área embargada de 27,2095 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 27,00 HECTARES, CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO, ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000545201941 em 27/04/2019 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Ronaldo Sérgio Honório , com área embargada de 147,9929 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA CONFORME MAPA COM DELIMITACOES DE AREA EMBARGADA EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000364201882 em 13/03/2018 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Silvio Ribeiro De Azevedo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 15/2013. Fica embargado a partir desta data e hora a atividade de captar agua no barramento construido na nascente do Rio Paranã Fazenda Santo Antônio das pedras . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Wilton Arantes Simao , com área embargada de 23,4951 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2016 , na localidade de Paranã - TO , tendo como pessoa interessada Wilton Arantes Simao , com área embargada de 98,4029 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA CONSTANTE NESTE TERMO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais