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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000136201681 em 31/03/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Joao Muniz Sobrinho , com área embargada de 92,8986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 92,928 hectares na localidade Rio Verde - Bom Jardim -Ma,nas coordenadas S 04°16'32''/W 46°55'18'', polígonos DETER 2015LC8027820, 2015AWS004062 e 2015AWS004079, desmatada sem autorização da autor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000018201613 em 17/03/2016 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Manoel Evair Teixeira Dos Santos , com área embargada de 2,7707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 2,77 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo. O embargo busca a recuperação da área destruída/impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000018201613 em 17/03/2016 , na localidade de Mangueirinha - PR , tendo como pessoa interessada Manoel Evair Teixeira Dos Santos , com área embargada de 2,7707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 2,77 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado em anexo. O embargo busca a recuperação da área destruída/impactada de forma irregular, estando devidamente fundamento nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000094201680 em 16/03/2016 , na localidade de Gilbués - PI , tendo como pessoa interessada Hernandes Carvalho França , com área embargada de 0,9520 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Embarga-se a área de 0,9524, localizada em APP, destruída sem autorização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000094201680 em 16/03/2016 , na localidade de Gilbués - PI , tendo como pessoa interessada Hernandes Carvalho França , com área embargada de 0,9520 ha . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Embarga-se a área de 0,9524, localizada em APP, destruída sem autorização Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000422201616 em 10/03/2016 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio De Almeida Pacheco , com área embargada de 6,7681 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as obras de instalação de um empreendimento de carcinicultura em uma superfície de 6,7194 hectares, conforme memorial descrito constante deste Termo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000422201616 em 10/03/2016 , na localidade de Barroquinha - CE , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio De Almeida Pacheco , com área embargada de 6,7681 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as obras de instalação de um empreendimento de carcinicultura em uma superfície de 6,7194 hectares, conforme memorial descrito constante deste Termo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/12/2015 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Danilo Amorim , com área embargada de 0,1900 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 73 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/12/2015 , na localidade de Florianópolis - SC , tendo como pessoa interessada Danilo Amorim , com área embargada de 0,1900 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 73 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002029201588 em 16/12/2015 , na localidade de Sentinela Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Ivaí Engenharia De Obras S.A. , com área embargada de 0,2600 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Artigo 66, II, do Decreto 6514/08. Fica embargada a deposição de bota-fora em área de 0,26 ha não autorizada pelo órgão ambiental competente. Coordenadas geográficas dos vértices da poligonal: 1) 30°35'49''S / 51°38'07''O, 2) 30°35'49''S / 51°38'05''O, 3) 30°35'47''S / 51°38'05''O, 4) 30°35'47''S … Ver mais
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