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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000084201693 em 20/06/2016 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Jaime Paulo Sotoriva , com área embargada de 4,5823 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 3,96 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Federal n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000084201693 em 20/06/2016 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Jaime Paulo Sotoriva , com área embargada de 4,5823 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 3,96 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo. O embargo busca a recuperação da área impactada de forma irregular, estando devidamente fundamentada nos artigos 16, 101 (inciso II) e artigo 108 do Decreto Federal n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/06/2016 , na localidade de Inhaúma - MG , tendo como pessoa interessada Bady Elias Curi Neto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a entrada e a saída de animais no mantenedouro de fauna silvestre do Sr Bady Elias Curi até a regularização das pendências listadas na Informação Técnica 001/2016 (Anexa), com base no art. 72, VII, Lei 9605/98, e art. 3° e art. 66 do Decreto 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/06/2016 , na localidade de Inhaúma - MG , tendo como pessoa interessada Bady Elias Curi Neto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a entrada e a saída de animais no mantenedouro de fauna silvestre do Sr Bady Elias Curi até a regularização das pendências listadas na Informação Técnica 001/2016 (Anexa), com base no art. 72, VII, Lei 9605/98, e art. 3° e art. 66 do Decreto 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/06/2016 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Jose Dias De Oliveira , com área embargada de 100,0000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 inciso VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e do Artigos 3° inciso VII cominado com o 58 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades executadas na área de menos de 1,00 hectare, conforme declaração do próprio declaran… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/06/2016 , na localidade de Barão De Melgaço - MT , tendo como pessoa interessada Jose Dias De Oliveira , com área embargada de 100,0000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 inciso VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e do Artigos 3° inciso VII cominado com o 58 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades executadas na área de menos de 1,00 hectare, conforme declaração do próprio declaran… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/05/2016 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Creuza De Souza Motta , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 11428 - 2006 artigo 14. Com base no artigo 108 do Decreto 6514 2008 ficam embargadas as atividades de exploração florestal na localidade Fazenda Sâo Benedito na Zona do Ribeirão da Salomeia Estrada Almadina Floresta Azu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/05/2016 , na localidade de Ibicaraí - BA , tendo como pessoa interessada Creuza De Souza Motta , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 11428 - 2006 artigo 14. Com base no artigo 108 do Decreto 6514 2008 ficam embargadas as atividades de exploração florestal na localidade Fazenda Sâo Benedito na Zona do Ribeirão da Salomeia Estrada Almadina Floresta Azu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000988201648 em 29/04/2016 , na localidade de Uruoca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Eládio Barros Almada , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII. 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000136201681 em 31/03/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada João Muniz Sobrinho , com área embargada de 92,8986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 92,928 hectares na localidade Rio Verde - Bom Jardim -Ma,nas coordenadas S 04°16'32''/W 46°55'18'', polígonos DETER 2015LC8027820, 2015AWS004062 e 2015AWS004079, desmatada sem autorização da autor… Ver mais
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