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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000478201379 em 25/06/2013 , na localidade de Formosa - GO , tendo como pessoa interessada Andre Luiz Mendes Barbosa , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). fica suspenso o acesso ao sispass e embargo das atividades de criador amadorista de passeriformes, exetuando-se a manutensão e garantia de bem estar dos animais apreendidos, até julgamento do auto de infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001082201328 em 19/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Agnaldo Mendes Santana , com área embargada de 14,5766 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 14,58 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA, DESTRUIDA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL ART. 60, 78 DA LEI 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000169201306 em 11/06/2013 , na localidade de Xapuri - AC , tendo como pessoa interessada Ozenildo Mendes Rodrigues , com área embargada de 22,4000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data embargada para qualquer atividade a área de 22,40 hectares desmatada sem autorização. O descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas nos artigos 18, item I e II e 79 do Decreto 6.514/2008. Fica o autuado impedido de colocar animais … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000414201341 em 14/05/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Claudezina Mendes Da Silva , com área embargada de 73,8864 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000854201306 em 14/05/2013 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Luzenir Do Carmo Mendes , com área embargada de 12,9765 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA ÁREA DE 13.00HA, ATÉ POSTERIOR DETERMINAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000578201378 em 09/05/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Silvio Mendes Dos Santos , com área embargada de 30,7010 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70 com Art.72 Item II,VII da Lei 9.605/98, Art.3° Item II,VII com Art. 50 do Decreto 6.514/08, Art.225 Par. 4° da Constituição Federal/88. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000329201301 em 08/05/2013 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Christian Mendes , com área embargada de 29,5286 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam Embargadas todas e Qualquer Atividades Ecônomicas, na Coord. Geográficas.12°57'09,19''S 055°20'26,80''W. Destruir a Corte Raso 29,53 Hectares de Vegetação Nativa ''Bioma Amazônico'', Objeto Oriundo da Infração,Implantação de Plântio de Arroz. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000304201357 em 04/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jurandi Mendes Cabral , com área embargada de 22,3092 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 22,3 hectares irregularmente desmatada ou queimada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ambiental da área. Base legal: art… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000353201399 em 25/03/2013 , na localidade de Nazarezinho - PB , tendo como pessoa interessada Jose Mendes Pedrosa , com área embargada de 17,9121 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 17,91HA, OBJETO DA INFRAÇÃO NAS COORDENADAS: 06º58´46,21'' S 038º17´30,36'' - OBS - IMAGENS DE SATELITE EM ANEXO. PONTO - 123. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2581000001201319 em 14/03/2013 , na localidade de Parnaíba - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Laurindo Mendes Da Silva , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,289 HA, NO LOCAL ACIMA CITADO, OBJETO DA PRESENTE AUTUAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais