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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000133201914 em 08/06/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , com área embargada de 81,5561 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 83,17 hectares localizada nas coordenadas geográficas 09°19'57,16''S/056°5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000095201908 em 21/05/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , com área embargada de 104,0034 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 104 hectares, localizada nas coordenadas Geográficas 09°46'35,35''S/056°36… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000077201918 em 13/05/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edla Treter , com área embargada de 60,6591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Edmar Pereira , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). art 66 do decreto federal 6514 Fica embargada a atividade garimpeira na propriedade das coordenadas indicadas no auto, ate decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Paulino Vieira De Sales , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). art 66 do decreto federal 6514 Fica embargada a atividade de garimpo na propriedade do autuado - coordenadas indicadas no auto Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000041201934 em 22/03/2019 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Leo De Castro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de garimpo na propriedade do autuado nas coordenadas indicadas, ate decisão da autoridade competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024111201864 em 15/08/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Sebastiao Ferreira Moura , com área embargada de 653,7890 ha . Fica Embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na area de 653.7892 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visem impedir e conter fo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024114201806 em 15/08/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Quezia Graciana Pereira Da Silva , com área embargada de 630,8570 ha . Fica Embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na area de 630.8571 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visem impedir e conter. Pol… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000143201879 em 03/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Tatiane Frata , com área embargada de 25,7927 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE EXCETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 25,7998 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRACAO 9145011-ID 220376, ATE DECISAO DA A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Aloisio Peterson , com área embargada de 69,1550 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE ESPECIAL PRESERVACAO SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, EXECETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS NA AREA DE 69,1548 HÁ, ID … Ver mais
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