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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018010994201846 em 10/09/2018 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Giancarlos Alves Lira , com área embargada de 161,1657 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal 225 4 Fica Embargada a área 161,76 há, referente ao AI nº 9166987-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenada centrais 03º11'56,76'' S e 50º24'1,24''W, de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002997201835 em 03/09/2018 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Manoel Ozion Rocha , com área embargada de 0,6063 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 I Fica embargada a construção de um tanque de engorda de camarões, com área de 0,56 hectares na localidade de praia das arpoeiras/Acaraú-CE, ate que seja regularizado junto ao orgão ambiental competente, o IBAMA deve tomar … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005817201869 em 09/08/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Ailton Mauricio De Oliveira , com área embargada de 8,3349 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICAM EMBRAGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 7,95Ha OBJETO DO AUTO DE 9189583-E. SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBEM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEITAMEN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019002531201809 em 09/08/2018 , na localidade de Tabira - PE , tendo como pessoa interessada Josenia Jane De Meneses , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado 28,7 Hectares de área no Sitio Jasmim, por desmatar sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/07/2018 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Jonas Damasceno Crupes , com área embargada de 48,8038 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 48,768 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9218182-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APRO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/07/2018 , na localidade de Manaus - AM , tendo como pessoa interessada Zildo Correa Teixeira , com área embargada de 6,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargado para toda e qualquer atividade a área de 6,50 hectares citado no A.I nº 9189250 E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004186201861 em 27/06/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Sebastião Antonio Pereira , com área embargada de 110,6363 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 110,61 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9218154-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APRO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/06/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Juarez Lino De Carvalho , com área embargada de 68,1814 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODAS E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9217088-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTONIRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001030201817 em 14/05/2018 , na localidade de Pontal Do Paraná - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Agua E Terra . Fica embargado preventivamente qualquer ato ou atividade que implique ou possa implicar, por ato próprio ou de terceiros, na supressão de vegetação de Mata Atlântica referente ao empreendimento denominado ''Faixa de infraestrutura'' em Pontal do Paraná/PR, exceto as atividades inerentes aos estudo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000670201852 em 30/04/2018 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Lilia Godoy De Lima , com área embargada de 396,6750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/2008 93. Fica Embargada 396,67há de floresta nativa, na Região Amazônica, Objeto de Especial Preservação, no Município de São Felix do Xingu, na APA Triunfo Rio Xingu, de acordo com análise multi temporal de ima… Ver mais
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