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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001121984201733 em 03/10/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Valci Conceiçao Aguiar , com área embargada de 1755,7919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias nas áreas de Floresta Amzônica, objeto de especial preservação, destruídas sem autorização da autoridade ambiental competente e embargadas em 21/02/2014 pelo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101441201790 em 18/09/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira De Oliveira , com área embargada de 41,8438 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4.Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identifi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101439201711 em 18/09/2017 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Gomes De Souza , com área embargada de 16,8794 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identif… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101413201772 em 17/09/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Rodrigues Da Silva , com área embargada de 51,1912 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 71 II VII, Decreto Federal 6514/08 3 II,VI 50 Const. Federal 225 § 4. Fica a partir desta data Embargada toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoril, com vista a possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do polígono identifi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004101326201703 em 21/08/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Paulista De Lima , com área embargada de 8,1569 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12651/2012 26 Fica embargada a área de 8,16ha, decorrente do Auto de Infração 9171000-E, datado de 21.08.12, no poligono de coordenadas centrais 06° 18' 44,01'' - S e 53º 52' 50,96'' W, de ID 2017AWS007774, conforme … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101070201746 em 07/08/2017 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Miguel José Carpes , com área embargada de 14,5422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 14,54 hectares, referente ao AI nº 9139225-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º01'45,5'' W 69º13'27,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101020201769 em 18/07/2017 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada João Paulo Araújo Dos Santos , com área embargada de 19,6328 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 19,63 hectares, referente ao AI nº 9139254-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 08º58'51,3'' W 69º13'32,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101016201709 em 17/07/2017 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Irandir Moreno Santiago , com área embargada de 9,4122 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 9,41 hectares, referente ao AI nº 9139253-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 08º58'42,0'' W 69º11'55,6'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002101006201765 em 16/07/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Raimundo Ferreira De Oliveira , com área embargada de 27,6205 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta data, embargada toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropastoril ou agrícola que possam impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa na área do poligono identificado como ID 2017AWS006869 de coodenada geográfica centróide 9° 10' 32'' S 68° 17' 16,4'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101387201756 em 07/07/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Claudete Lopes Da Fonseca Fagundes , com área embargada de 17,2307 ha . Fica embargada a área de 17,23 ha (Dezessete hectares e vinte e três) conforme vertices descriminados no Demonstrativo de Alteração de Cobertura do Solo, em anexo, em virtude da lavratura do auto de infração 9122940-E. Ver mais
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