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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000131200686 em 26/01/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Luiz De Oliveira , com área embargada de 29,8089 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Com base no artigo 2°, item VII, fica embargada uma área de 30 hectares de desmatamento de floresta nativa, de especial preservação, sem aprovação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000103200648 em 17/01/2006 , na localidade de Alta Floresta D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Elias Antonio Silva , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto às Áreas de Proteção Ambiental e/ou suas áreas de corredores ecológicos." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área danificada situada em floresta de transição de uso especial da zona 2, sub-zona 2.a do Zoneamento Ecológico Econômico de Rondônia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000097200629 em 14/01/2006 , na localidade de Alta Floresta D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Liezildo Silva De Araujo . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LOCAL DANIFICADO EM FLORESTA DE TRANSIÇÃO EM AREA DE USO ESPECIAL ZONA 2 SUB-ZONA 2.1 DO ZSEE DE RONDONIA NAS COORDENADAS: LAT.12°50'22,2''S LONG.062°9'16''W E LAT.12°49'47,7''S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000827200683 em 29/12/2005 , na localidade de Diamantina - MG , tendo como pessoa interessada Dilton Leandro Lima . Fica embargada toda atividade de extração minerária (extração de quartzo), até a regularização junto ao órgão ambiental competente. Ficam apreendidos 01 enxada, 2 alavancas, 3 pás e 2 carrinhos de mão, e depositados na Rua Abílio Barreto, 342, Centro de Diamantina/MG. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025005699200564 em 16/12/2005 , na localidade de Mucajaí - RR , tendo como pessoa interessada Urzeni Da Rocha Freitas Filho , com área embargada de 314,4537 ha . Fica embargada área afetada pelo fogo, sendo 286,382 hectares na Fazenda JK e 75,0343 hectares na Fazenda Mulungú, para recuperar a área danificada/queimada. Artigo 70, parágrafo 1º da Lei Federal 9605/98 e artigo 28 e 2, item II, VII, XI do Decreto Federal 3179/99. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002827200566 em 15/12/2005 , na localidade de Calçoene - AP , tendo como pessoa interessada Cassio Rayol Da Costa , com área embargada de 113,2098 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DE ACORDO COM O ART. 2°, ÍTEM VII, FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 122,50 HA, LOCALIZADA NA MARGEM DA BR 156, KM 425, POR DESTRUIR FLORESTA NATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001369200530 em 13/12/2005 , na localidade de Ceará-Mirim - RN , tendo como pessoa interessada Zacarias Gomes Da Silva . ART. 60 COM ART. 70 DA LEI 9.605/1998. ART. 44 COM ART 2, ITENS II E IX, DO DECRETO 3.179 ART. 2 DA RES. CONAMA 237/1997 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003236200596 em 09/12/2005 , na localidade de Arataca - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio De Jesus Silva . Fica embargada e interditada as atividades de 1) construção e terraplenagem, movimentação de terra, 2) queimadas, 3) extração, transporte e comércio de madeiras em geral, conforme artigo 72, itens VII e IV, até ulterior decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000037200614 em 06/12/2005 , na localidade de Presidente Médici - RO , tendo como pessoa interessada Elcio Alves Pereira , com área embargada de 2,0000 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas situadas em áreas de reserva legal (floresta) (Amazônia Legal)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área, por destruir 2 hectares de floresta nativa em área de reserva legal sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002214200520 em 05/12/2005 , na localidade de Barreirinhas - MA , tendo como pessoa interessada Jose Alves Moreira . FICA EMBARGADA O DESMATAMENTO DE UMA ÁREA DE 2 LINHA DE TERRA DESMATADA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE Ver mais
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