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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000148201307 em 16/02/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Genilson Oliveira Pinto , com área embargada de 24,0381 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada qualquer atividade na área de 24 hectares, objeto do auto de infração nº 722376/D, por desmatar floresta nativa do bioma Amazônia, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, até disposição em contrário. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000147201380 em 16/02/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Cloves Oliveira Pinto , com área embargada de 10,0380 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 10 HA OBJETO DO AI 722375-D ATE DISPOSIÇAO EM CONTRARIO NAS COORD 09º51'37,7''S e 64º45'1,7''W SITIO LINHA 09 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000051201310 em 13/02/2013 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada José Da Costa Padilha , com área embargada de 37,8766 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 37,904 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização, no lote de terra localizada na vicinal 04, Felix Pinto, área correspondente às coordenadas em anexo e mapa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000074201372 em 13/02/2013 , na localidade de Cantá - RR , tendo como pessoa interessada José Da Costa Padilha , com área embargada de 54,6116 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 50 e art. 3º do Decreto 6514/98. Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril em uma área de 56,4502 ha, a qual consta as as coordenadas do perímetro do embargo junto aos autos, por destruir vegetação nativa, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000117201363 em 22/01/2013 , na localidade de São João Da Baliza - RR , tendo como pessoa interessada Renildo Mendes Pinto , com área embargada de 0,4363 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art. 70 § 10 Art. 72 II, IV e VII da Lei Federal 9.605/2008, artigo 30, inciso II, IV e VII art. 50 do Decreto Federal 6.514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002137201206 em 16/11/2012 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Nair Da Silva Pereira Pinto , com área embargada de 2,9979 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 3 HA PARA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NAS COORD GEO 10º16'47,3''S e 63º44'07,7''W. FICA APREENDIDO UM TRATOR DE ESTEIRA Nº MOTOR 3521880502 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000634201212 em 01/11/2012 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Irdeu Pinto Da Costa , com área embargada de 106,2983 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO RESTRITO A AREA DE 105,44 HECTARES, OBEJETO DA AUTUAÇÃO, COORDENADAS:10/06'49,0''S/058°23'03,0''W / 10°05'76,0''S/058°21'74,0''W E 10°06'83,0''S/058°22'37,0''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015005033201254 em 31/10/2012 , na localidade de Mar De Espanha - MG , tendo como pessoa interessada Jose Simão De Souza , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES SISPASS, VINCULADO AO CTF 439480, ATÉ DECISÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000892200809 em 30/10/2012 , na localidade de Cururupu - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Cesar Pinto Serra , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam as atividades de marcenaria sem licença do órgão ambiental embargadas conforme auto de infração 682890-D, em substituição ao embargo nº 416460 com data de 25.06.08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001531201248 em 26/10/2012 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Joelma Pinto Da Silva , com área embargada de 413,8107 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS SEGUINTES ÁREAS: POLÍGONO 0: 247,72 HECTARES (CENTROIDE: 14°07'38''S E 60°12'08,1W), POLIGONO 1: 108,81 HECTARES (CENTROIDE: 14º08'19,8''S E 60°13'3,86''W), POLIGONO 2: 18, 17 HECTARES (CENTROIDE: 14°08'23,9''S E 60°13'34,9W''. JUSTIFICATIVA: ÁREAS DESMATADAS IRREGULARMENTE, … Ver mais