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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000466201658 em 02/06/2016 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Maria De Jesus De Castro , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Construção de Quiosque na praia do Coqueiro, Parati/RJ, sem autorizaçao da autoridade competente. O presente embargo da area, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propriciando a regeneraçao do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação, devendo restringir-se exclusivamente… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000038201556 em 02/09/2015 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Toulon Transporte Turistico Eireli . Construcao de estaleiro. Decreto federal 6514, artigo 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000007201503 em 22/01/2015 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Aline Ferreira Da Silva Vianna , com área embargada de 0,1015 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme auto de infração 9068749. Fica embargada toda e qualquer atividade na area delimitada em croqui anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000037201419 em 20/09/2013 , na localidade de Nova Iguaçu - RJ , tendo como pessoa interessada Claudionor Rodrigues , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao SISPASS e a atividade de Criador Amadorista de Passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar animal, até que a situação do criador seja regularizada junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000460201257 em 06/03/2012 , na localidade de Rio Claro - RJ , tendo como pessoa interessada Terraplan Transportes Ltda , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado a atividade de extração de minerais (areola), até a regularização das documentações Pendentes-DNPM,DRM,Prefeitura. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001441201086 em 04/10/2010 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Paulo José Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o corte de vegetação nativa da Mata Atlântica, no endereço Rua Dr. Samuel Costa, 29. Objeto do Auto de Infração 691026/D Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000211201008 em 27/11/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Lerio Isidio De Souza , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). A Embarcação de Pesca '' Aguia do Mar ''(Interditada), 02 > Portas de arrasto, 01 > Rede de pesca tipo arrasto e, 22klg de pescado - Camarão Branco Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001009879200917 em 30/09/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Joao Jose Duarte Coelho , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo das atividades de transferência de passeriformes no âmbito do SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001186200938 em 22/03/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada José Leodato Do Espírito Santo , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto nos Parques Nacionais e/ou suas áreas circundantes (amortecimento)" (...). Cortar vegetação causando dano em Unidade de Conservação Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001408200912 em 04/03/2009 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Marcio Luiz Gouveia De Oliveira , sendo a infração "Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas as obras de reforma e ampliação do estabelecimento e interditadas as atividades comerciais na Ilha por reiterados descumprimentos de embargos anteriores sob pena de crime de desobediência Ver mais