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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000674202162 em 24/11/2020 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Aparecida Guadalupe Da Silva Vargas , com área embargada de 189,8988 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 190,14 hectares de floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa sem autorização prévia do órgão ambiental competente. Fica embargada a área de 190,14 hectares de coordenadas centrais 08°32'43,64''S 63°23'18,15''W identificado no ID 2016MDS000003762 (carta imagem anexa) para atividades ag… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023000476202060 em 31/01/2020 , na localidade de Santa Maria - RS , tendo como pessoa interessada Recicladora Vargas E Burmann Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 3° II,VII e Art. 66 do Decreto 6514/2008, Art. 70 § 1 e Art. 72 da Lei 9605/98. Ficam embargadas as atividades da empresa até a obtenção da respectiva Licença de Operação que deverá ser apresentada ao IBAMA com o pedido de desembargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001193201849 em 21/09/2018 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Marcos Antônio Fontenele De Brito , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades pesqueira no empreendimento, até decisão da autoridade julgadora do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012002224201880 em 26/07/2018 , na localidade de Sítio Novo - MA , tendo como pessoa interessada Getúlio Rodrigues Vargas , com área embargada de 15,0124 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma àrea de 14,790 hectares de vegetação nativa (bioma cerrado) na fazenda Progresso, município de Sitio Novo-Ma, sem autorizacäo da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/07/2018 , na localidade de Sítio Novo - MA , tendo como pessoa interessada Getúlio Rodrigues Vargas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/06/2018 , na localidade de Floresta - PR , tendo como pessoa interessada Nelson Marcilio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criacao amadorista de passeriformes silvestres nativos bem como o acesso ao SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 43 Const. Federal 1988 225 § 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 6,6000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 49 único Const. Federal 1988 225 §4 Foi aplicado a medida cautelar do embargo para fazer cessar os danos ambientais na fazenda São João localizada na região dos Minérios Marau BA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/04/2018 , na localidade de Mantena - MG , tendo como pessoa interessada Iraci De Paula Ramos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Ficam embargadas as atividades de criador amadorista de passeriformes junto ao sistema Oficial de controle de passeriformes (SISPASS), até decisão da autoridade ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/03/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VII 50 §1° Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada qualquer atividade ambiental na referida propriedade até que o proprietário promova a regularição ambiental do imóvel. Área embargada conforme memorial descritivo anexo. Ver mais
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