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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000658201491 em 27/02/2014 , na localidade de Tabuleiro Do Norte - CE , tendo como pessoa interessada Francisca F C Cabo , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade ceramista da empresa denominada Francisca F.C.Cabó até o uterior deliberação.Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Caput. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000409201401 em 30/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Eliede Ferreira Dos Santos , com área embargada de 96,2998 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e qualquer atividade na área de 96,790 hectares, irregularmente desmatada na Fazenda Tabuleiro, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas de acordo com a carta imagem anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000022201382 em 13/09/2013 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Villas Boas Participações S/A , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 C/ 72 ITEM-II,VII-LEI. 9605/98, ART. 3º ITEM II,VII C/ ART. 66 E 93, DEC. 6514/08. FICA EMBARGADO A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ALVENARIA, EM UMA AREA DE 300M2 DE APP, CONFORME COORDENADAS DESCRITAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019000154201270 em 14/03/2012 , na localidade de Recife - PE , tendo como pessoa interessada Lenilson Rodrigues Torres , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS DUAS AREAS LOCALIZADAS NA FAZENDA TABULEIRO, ABAIXO ESPECIFICADAS POR MOYIVO DE FALTA DE AUTORIZACAO PREVIA EMITIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 1 AREA 2,55Ha COORD S 08°00'53.3'' E W 039°58'55.5'' 2 AREA 77,5 Ha COORD S 08°02'05.1'' E W 039°59'32.9'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000124201214 em 01/02/2012 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Elite Real Estate Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). A PARTIR DESTE MOMENTO FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DENOMINADA BORDA DE TABULEIRO EM ÁREA DE 100 METROS A PARTIR DA LINHA DE ROPITURA DO RELEVO NO SENTIDO REVERSO DA ESCARPA CONFORME AI 698195/D E TRECHO DESCRITO POR MEMORIAL DESCUTIDO EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001075201158 em 13/12/2011 , na localidade de Vitória Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Fellippo Dall Acqua , com área embargada de 1,2093 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). -Fica embargada toda e qualquer atividade portuária na área objeto da autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001652201139 em 01/11/2011 , na localidade de Itapaci - GO , tendo como pessoa interessada Angelo Ferreira Da Silva , com área embargada de 18,9500 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 18,95 hectares, conforme mapa anexo, por danificar 18,95 hectares de vegetação nativa tipo cerrado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004426201160 em 21/09/2011 , na localidade de Tabuleiro - MG , tendo como pessoa interessada Carlos Roberto Faria Péres , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAL APREENDIDOS OS PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE,A SEGUIR RELACIONADOS,POR APRESENTAREM IRREGULARIDADES NAS APERIÇÕES DAS MEDIDAS DE SUAS ANILHAS:01(UM) TRICA-FERRO/26.9495N71886,01(UM) TRINCA-FERRO/IBAMA 03/04 3.5033502,01(UM) PICHOCHO-IBAMA 01/02 11 MG 2.2 0825,01(UM) CURIÓ-IBAMA OA 2.6 324399 E… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004465201167 em 19/09/2011 , na localidade de Tabuleiro - MG , tendo como pessoa interessada Pedro Vieira Gomes , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM APREENDIDAS:01(UM)SPOROPHILA CAERULESCENS,ANILHA 26.9596.03.3150(ESTA ANILHA PERTENCE AO SICALIS FLAVEOLA E FOI UTILIZADA NO SPOROPHILA CAERULESCENS PELO PRÓPRIO AUTUADO),01(UM) SALTADOR SIMILIS, ANILHA IBAMA OA 3,5 417108,(ANILHA ADULTERADA),01(UM)SALTADOR SIMILIS,ANILHA IBAMA OA 3,5 417101… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000768201121 em 06/09/2011 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Gianmario Restelli , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). A PARTIR DESTE MOMENTO FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DENOMINADA BORDA DE TABULEIRO EM FAIXA DE 100M A PARTIR DA LINHA DE RUPITURA DO RELEVO NO SENTIDO REVERSO DA ESCARPA, CONFORME AUTO DE INFRAÇÃO Nº 388261/D Ver mais
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