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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000003201487 em 21/01/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Bonfim Dias Miranda , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 24 I,II,6. Instrução Normativa 10/2011 56. Fica embargada a atividade de criador de passeriformes silvestres nativos e suspenso o acesso do autuado ao Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000361201426 em 19/12/2013 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Carlucio Gonçalves Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes até decisão da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000425201357 em 18/10/2013 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada Cideny Claros De Castro . Fica embargada a partir desta uma area de desmate 19,82 HA de toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropecuário, sem autorização dos orgãos ambientais competentes nas coordenadas do polígono 10BRA604/2013, as vertices do polígono desmatado estão descriminados no mapa em anexo ao rela… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000052201339 em 07/08/2013 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Evilton Fonseca Cavalcante , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargado o registro nº 1621598 junto ao Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000164201326 em 22/01/2013 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSARINFORMES E SUSPENSO SEU ACESSO AO SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015006424201296 em 10/12/2012 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Claudio Márcio Ribeiro Dos Santos , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA APREENDIDOS 11 PASSAROS,SENDO 04 TRINCA FERRO IBAMA OA 3,5 248185,IBAMA OA 3,5 162866,IBAMA 03/04 4,0 006953,IBAMA03/04 4,0 006189,IBAMA 04/05 1.0 040355,01 GRUNA IBAMA OA 2,5 384534,01 PAPA-CAPIM IBAMA 2,2 018600,01 TICI-TICO IBAMA OA 2,8 552217,01 AZULÃO VEDADEIRO IBAMA 05/06 2,8 165675, TO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002411201248 em 11/07/2012 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Elias Barbosa Alves , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES E SEU ACESSO AO SISPASS EM FUNÇÃO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS NO LAUDO TÉCNICO ERMOC N° 021/2012 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001474201287 em 29/03/2012 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Celio Rodrigues Da Fonseca , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR, FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001048201243 em 09/03/2012 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Milton Claudio De Araújo , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADOS AS ATIVIDADES LIGADAS JUNTO AO IBAMA DE CRIADOR AMADOR DE PASSARINFORMES DO SR MILTO CLAUDIO DE ARAUJO NO ENDEREÇO ACIMA CITADO APARTIR DESTA DATA, ATÉ REGULAMENTAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000128201281 em 19/12/2011 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Gilson Alves Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna não classificada - Advertência" . Ver mais
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