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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001837201708 em 20/12/2016 , na localidade de Bom Jesus Do Itabapoana - RJ , tendo como pessoa interessada Fabio Quintal Mascarenhas , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I, II, §3° III, §6° Fica embargada a atividade de criação amadorista de Passeriformes com suspensão do acesso do criador ao SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000025201759 em 07/12/2016 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Amado Gama De Almeida , com área embargada de 49,1696 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 225 Fica embargada a àrea de 49,02 ha, referente ao AI nº 9060955-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S- 03º 26' 55,25 W- 51º 34' 22,10'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000012201781 em 19/11/2016 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Vildalmar Pereira Da Silva , com área embargada de 21,4599 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade em uma de 21,40 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme mapa e quadro de coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000010201781 em 12/11/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Márcio Inhoato , com área embargada de 99,2305 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 99,24 hectares, referente ao Auto de Infração nº 9076898-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 06º49'21,33'' S e 55º10'33,88'' W, de ID … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002182201686 em 13/10/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Ana Lucia Cirillo Simões , com área embargada de 85,2516 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade na area destruída de 85,25 há de Floresta Nativa em Area de Reserva legal objeto do Auto de Infraçao Eletronico n° 9081090 E,Carta Imagem em anexo ID 2016MDS003734 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001454201662 em 11/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Raildo Lima Dos Santos , com área embargada de 86,8562 ha . LEI FEDERAL 9605/98 70 1 72 II,VII DECRETO FEDERAL 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA UMA AREA DE 86,9 HECTARES DE VEGETAÇAO NATIVA BIOMA AMAZONICO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGERACAO, REFERENTE AO AI N° 9078295-E NO POLIGNO DE COORDENADAS COORDENADA CENTRAL LAT 03 10'59 LONG 50 15'09 NO ID_… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000787201652 em 19/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Natália Cassamali De Andrade , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 artigo 10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002270201667 em 29/07/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Daniel Viana Leal Filho , com área embargada de 17,1354 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 17,13ha, referente ao AI-9108011/e, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S 02°43'36,35'' W 51°41'13,61'', conforme mapa com análise tempora… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000187201617 em 27/07/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Moraes Dutra , com área embargada de 67,5340 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 §4° Com fundamento no Art. 101, II paragrafo 1° do Decreto 6514/2008, ficam embargadas quaisquer atividades que impeca a regeneração natural da vegetação, na area de 67,53 hactares, conforme memo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000187201617 em 27/07/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Moraes Dutra , com área embargada de 67,5340 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 §4° Com fundamento no Art. 101, II paragrafo 1° do Decreto 6514/2008, ficam embargadas quaisquer atividades que impeca a regeneração natural da vegetação, na area de 67,53 hactares, conforme memo… Ver mais
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