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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100907201730 em 30/06/2017 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Edileudo Vieira Nunes , com área embargada de 3,2161 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agropastoril ou agrícola, que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área dos poligonos identificados como ID 2017JAR0016 e 2017JAR2017, de coodenada geográfica centróide S 10° 36' 58,7 W 67° 52' 09,13'' e S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001109522201748 em 23/06/2017 , na localidade de Alenquer - PA , tendo como pessoa interessada Carlos Domiciano De Souza , com área embargada de 170,9029 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Constatado dano de Floresta Amazônica, objeto de especial pre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010100624201799 em 02/06/2017 , na localidade de Alto Paraíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Siqueira , com área embargada de 76,1657 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto 6514/2008 93 Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 76,17 hectares de Cerrado desmatados sem autorização do órgão ambiental competente, conforme polígono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010100623201744 em 02/06/2017 , na localidade de Alto Paraíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Siqueira , com área embargada de 105,5730 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ficam embargada toda e qualquer atividade na área de 105,57 hectares de Cerrado desmatados sem autorização do órgão ambiental competente, conforme polígono anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010100604201718 em 02/06/2017 , na localidade de Alto Paraíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Empresa Paraíso Dos Blocos , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 617/2000, art 45, inciso III. Fica embargada a atividade de captação de água da Empresa Paraíso dos Blocos no Córrego Pontezinha até a emissão da autorização e parecer favorável do COMDEMA. E apresentação da outorga d'ág… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/03/2017 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Henia Maria De Deus Passos , com área embargada de 5,1500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 fica embargada toda area de 5,15 hectares , Objeto de infraçao Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000785201481 em 02/03/2017 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Amarilza Moreira De Laia , com área embargada de 15,5280 ha . Fica embargada a area de 15,8 hectares desmatada em floresta nativa para fazer uso e outros fins.Este termo de embargo esta sendo Sudstituido conforme o despacho 290/ 2017 / Nuip/ Supes/ RO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000190201716 em 20/01/2017 , na localidade de São João Do Paraíso - MA , tendo como pessoa interessada Gill Hawdening Bandeira De Aguiar , com área embargada de 147,2350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado 147.243hectares de vegetação nativa no biona cerrado na Fazenda Serra Azul na localidade vâo do Marco zona Rural no Município de São João do Paraiso sem autorização da autoridade competente ambiental,conforme… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010002038201607 em 19/10/2016 , na localidade de Alto Paraíso De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada P C Hotelaria Spe Ltda , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Decreto 6514/2008 93 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO AMPLIAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000789201641 em 16/09/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Antonio Felix De Oliveira , sendo a infração "Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular, Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores oriundos de comércio de animais silvestres." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único, IN IBAMA 10/2011 34 §10. Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso ao SisPass e a movimentação de todo o plantel. Ver mais
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