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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2038000145201927 em 19/09/2019 , na localidade de Ivinhema - MS , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50. Fica embargada a área de 5,700 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoril a fim de possibilitar a regeneração da vegetação original referente ao ID 1091 -Parecer 101-19-NUGEO -MPE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002161201951 em 19/09/2019 , na localidade de Penedo - AL , tendo como pessoa interessada Rosa Maria Dos Santos , com área embargada de 2,1100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragrafo único Decreto 6514 60 I Ficam embargadas a área e qualquer atividade, exceto atividades para controle e prevenção de incendio, em 2,12 hectares no Sitio Riacho do Pedro, Penedo-AL, coordenada geográfica de refer… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027017372201911 em 19/09/2019 , na localidade de Sete Barras - SP , tendo como pessoa interessada Sergio Alberto Da Silva , com área embargada de 0,1422 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027017370201921 em 19/09/2019 , na localidade de Sete Barras - SP , tendo como pessoa interessada Later Pupo De Salés , com área embargada de 0,1823 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006018201991 em 03/09/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Eder Lucas Da Rosa Cobes , com área embargada de 15,9722 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na desmatada de 38,36 hectares. Fica proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo lícito o aproveitamento da mesma. Obs… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005002717201990 em 20/08/2019 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Fica embargada toda e qualquer atividade na Usina Soberana (Essência de Pau Rosa), objeto do Auto de Infração n° 9191434-E, até decisão da autoridade ambiental julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005007201993 em 27/07/2019 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Gedes Rosa Da Silva , com área embargada de 142,5093 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvopastoril na área de 144,38 hectares de Floresta Nativa (Floresta Amazônica) objeto do auto de Infração 9187573 E conforme consta em polígono desmatad… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018007022201955 em 04/07/2019 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Muriel Palha De Almeida , com área embargada de 34,4098 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringência à legislação a seguir, Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 1988 225 4º, fica embagada para toda e quaisquer atividade, a área objeto do auto de infração, dentro dos vértices do polígono constantes da carta imagem elaborada pelo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001523201988 em 28/06/2019 , na localidade de Santa Filomena Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Renato Papini Uchoa Da Rosa Oiticica , com área embargada de 338,9122 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 52 Fica embargada uma area de 338,46 hectares de vegetação nativa tipica de cerrado na fazenda Buritirana no município Santa Filomena do Maranhao por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente conforme coordenadas geogr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018232201958 em 24/06/2019 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Rogério Rosa Guedes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, destruida sem autorização da autoridade ambiental competente no período entre 27/07/2014 e 20/04/2019. Fica indicada a regeneração natural da área embargada até regularização ambiental do im… Ver mais
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