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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023002427202223 em 24/08/2022 , na localidade de Dona Francisca - RS , tendo como pessoa interessada Idemar Jose Pelegrin , com área embargada de 0,4224 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada para atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência, combate ao fogo ou recuperação ambiental, área com 0,4216 hectares do Bioma Mata Atlântica, objeto de especial proteção, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001065202332 em 17/08/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Reserva Da Praia Negócios Imobiliária Ltda , com área embargada de 0,1227 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção do imóvel em área de preservação permanente (falésias da Praia do Retirinho) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020001429202225 em 11/08/2022 , na localidade de Murici Dos Portelas - PI , tendo como pessoa interessada F R S Dutra , com área embargada de 1,2909 ha . Art. 70 § 1 lei 9605 Art. 72 Lei 9605 Art. 3 Inciso II, VII Decreto 6514 Art. 52 Decreto 6514 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000937201535 em 27/07/2022 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Maciel Construcoes E Terraplanagens Ltda , com área embargada de 0,7159 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada a extração de minerais numa área de 0,72 hectares, referente ao Auto de Infração 9064958-E, na localidade de Pirapora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001016824202231 em 26/06/2022 , na localidade de Tapauá - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 51,7048 ha . Fica embargada área de 51.71 ha (exceto as atividades relacionadas ao combate e prevenção de incêndios), até a comprovação da plena regularização ambiental de área e suas respectivas atividades perante os órgãos competentes nas coordenadas centrais acima, de ID 2022P5BRA00272, conforme mapa em an… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000430202262 em 02/06/2022 , na localidade de Gararu - SE , tendo como pessoa interessada Jamisson Santos Nascimento , com área embargada de 25,3483 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma caatinga, fica embargada uma área de 25,3 hectares para qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa até decisão ulterior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001013202214 em 25/05/2022 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA . FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (SERRARIA), SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA NA LOCALIDADE MUNDO NOVO, AMARANTE DO MARANHÃO-MA, NAS COORDENADAS 05°30' 49''S/46°47°10'' POR FUNCIONAR SEM LICENÇA. O EMBARGO DA SERRARIA TEM PO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002195202210 em 16/05/2022 , na localidade de Itarema - CE , tendo como pessoa interessada Maria Mirela Dos Santos Andrade , com área embargada de 0,2611 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada tota e qualquer atividade, construção e aterro na localidade Praia de Tijuca, Itarema, CE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001681202121 em 03/05/2022 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Carla Silva Souza , com área embargada de 0,2333 ha . Fica embargada qualquer atividade (construção de uma casa), na localidade de vila de Tatajuba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002694202217 em 28/04/2022 , na localidade de Salinas Da Margarida - BA , tendo como pessoa interessada Associação De Pescadores Artesanais De Conceição De Salinas Apacs , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades de construção de imóveis e implantação de loteamento na área de 14,5 Hectares ou 145.986,68m2, situada nas coordenadas geográfica 12º52'04,1''S - 38º47'01,7''W, o que só poderá ocorrer com a anuência do IBAMA e/ou autorização prévia da autoridade competente. Ver mais
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