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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000693201433 em 12/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Joao Alves Da Conceiçao , com área embargada de 18,0830 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 4° FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE RETIRADA DE MADEIRA OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXCETO AS RELACIONADAS AO COMBATE DE INCENDIOS FLORESTAIS, NA AREA DE 18,08 HE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/09/2014 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Helio Empresa De Mineracao Ltda - Me , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 63. Fica embargada uma área de 5,35ha, por executar extração mineral sem a competente licença da Autoridade ambiental competente (LO). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001185201462 em 28/09/2014 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Vidal Cândido De Oliveira , com área embargada de 36,0454 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 36,04 há na Fazenda Vale do Paraiso, por infringir o artigo 50 do Decreto Federal 6514 /2008 e visando propiciar a regeneração natural. Área embargada conforme mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001268201451 em 26/09/2014 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Ayslan Guilherme De Oliveira , com área embargada de 13,9734 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada quaisquer atividades na area de 13,97 hectares da estancia Alto da Serra, ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Lei 9605/98 artigo 70 e 72 e Decreto federal 9514/08 artigo 3° incisos II e VII e artigo 50. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000287201497 em 15/09/2014 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada George Sampaio Pires , com área embargada de 71,6452 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta data Embargada para toda e qualquer Atividade, principalmente agropastoris, a area de 71,56 hectares de floresta amazonica desmatada sem autorização do orgão ambiental competente conforme ID070BOC2014 localizado na Coordenada central S 09º 18' 33,07'' W 067º 41' 00,71/ID011BOC2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002254201411 em 10/09/2014 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Rita De Cassia Moreira Correia , com área embargada de 299,1206 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada qualquer atividade na area de 299,93 ha compreendida pelos poligonos de coordenadas: S 2°52'17,02'' W 47°36'35,09'' S 2°53'25,22'' W 47°38'11,04 S 2°54'6,82'' W 47°37'58,42'' S 2°53'25,15'' W 47°38'3,92'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000122201403 em 07/07/2014 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Juscelino Rizzo Junior , com área embargada de 4,1996 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 § 1° 2° e 108 Const. Federal 1988 225 § 4° Fiaca embargada o uso ou qualquer outras atividades na área 4,2 descrita no poligno do memorial descritivo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000566201452 em 27/06/2014 , na localidade de Taguatinga - TO , tendo como pessoa interessada Miraldo Lola Soares , com área embargada de 135,6332 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fia embargada uma área de 135, 63 hectares, não podendo desenvolver atividades agricola e pecuária, até posterior deliberção junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000223201481 em 11/06/2014 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Renildo Herdt , com área embargada de 21,6474 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000225201470 em 11/06/2014 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Renildo Herdt , com área embargada de 14,3294 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Ver mais
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