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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2017 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Aladir Cardoso Filho , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada obra potencialmente poluidora (muro de alvenaria na face de praia) instalada sem autorização do órgão ambiental competente, com fulcro no artigo 101,II do Decreto Federal 6.514/14, até posterior julgamento da presente medida acautelatória. Fundamento na Lei Federal 9.605/98, art. 70… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024106131201711 em 07/11/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Miriam Cardoso , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170591-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APROVEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/10/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Jair Cardoso Moreira Bonfin , com área embargada de 5,9433 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DESMATADA OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9170587-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA NÃO SENDO LICITO O APROVEITA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028101200201752 em 13/09/2017 , na localidade de Gracho Cardoso - SE , tendo como pessoa interessada Fabio Henrique Santos , com área embargada de 37,5972 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos 15-A, 15-B, 16 e 52 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502100415201711 em 19/07/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Suzete Vicente Cardoso , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta hora e data embargado toda e qualquer atividade na área de reserva legal objeto do Auto Infraçao Eletrônico n° 9082640-E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, bem como também a utilização da área desmatada. IDs. 2016AWS085495, 2016LC8002782 e 2016AWS014542. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100909201729 em 01/07/2017 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Honorato Cardoso , com área embargada de 22,5934 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área de 23,33 hectares, referente ao AI nº 9139224-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º55'02,0'' W 68º23'45,8'', de ID 2016AWS051278, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/06/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Celmar Ronning Queiroz , com área embargada de 29,7180 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada a área de 29,718ha de floresta nativa para toda e quaisquer atividade agropecuária a fim de possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101614201711 em 08/05/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Welber Cardoso Soares , com área embargada de 132,4588 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artistas 70 § 1°, artigo 72 itens II e VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII, e artigo 50, Const. Federal 1988 artes 225 §4. Fica embargada a área de 132,46 ha, referente ao Auto de Infração Ambiental n°9128451 Série E, para possibilitar a completa regeneraç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100674201749 em 05/05/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Jose Pedro Martins Dias , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 10,679 HÁ, EXCETO A PREVENÇÃO E COMBATES A INCÊNDIOS FLORESTAIS, CONFORME POLIGONO COM COORDENADAS ANEXO. ID 2016AWS049211. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000292201794 em 11/02/2017 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Laudenor Cardoso Barbosa , com área embargada de 7,4700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 51 Ver mais