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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000948201810 em 22/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Adolfo Ramos Santos Neto , com área embargada de 2,5919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 2,6 hectares, objeto de obra irregular entre os anos de 2016 e 2018. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000976201837 em 19/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Valmir Batista Ramos , com área embargada de 3,4514 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada qualquer atividade na área de 3,4 hectares, conforme polígono georreferenciado em anexo. com centroide nas coordenadas 10° 29' 06,48'' S e 36° 24' 59'' W e 10° 29' 16,4'' S e 36° 25' 0,4'' W. OBS.: Deve ser ef… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000977201881 em 19/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Luiz Batista Ramos , com área embargada de 6,0118 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringir o artigo 66 do decreto federal nº6514 /2008, ficam embargadas quaisquer atividades de carcinicultura,aquicultura ou agropecuária bem como intervençoes antropicas na área de coordenada centroide 10º29'12,8''S - 36º25'04,8''W localizada na ilha de baixo cujas delimitaçoes estao em rela… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000911201891 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 5,9124 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 5,9 hectares, objeto de obra irregular. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização da área é apresentada em m… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000910201847 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Vitalino Moura Silva , com área embargada de 1,9086 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,9 hectares desmatada ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A sua localização é apresenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000913201881 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 5,0229 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a atividade de carcinicultura em uma área de 4,97 hectares, objeto de obra irregular após 20 de julho de 2016. A utilização da área fica vedada até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000912201836 em 13/06/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Anderson Conceição Martins , com área embargada de 1,5385 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada uma área de 1,5386 hectares, que teve sua vegetação nativa (mangue) destruída ilegalmente para a construção de viveiros de carcinicultura após 20 de julho de 2016. A utilização da área está vedada até manifest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000839201801 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,3831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 1,3 hectares ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. A localização das áreas é apresentada em mapa anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000841201871 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,8812 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 1,9 hectares objeto da construção de um viveiro de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é apresentada em mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000843201861 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 4,6479 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a área de 4,6 hectares, ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até a apresentação da licença ambiental e de manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é indicada em mapa… Ver mais