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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000284201851 em 18/09/2018 , na localidade de Mundo Novo - GO , tendo como pessoa interessada Miguel Luiz De Moraes . ARTIGO 70 1° e ARTIGO 72 II, VII DA LEI FEDERAL 9.605/98, ARTIGO 72 II, VII DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DELIMITADA DE 7,9127 HECTARES (MAPA ANEXO), EXCETO PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS, ATÉ QUE A MESMA SEJA RECUPERADA AMBIENTALMENTE E O I… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/09/2018 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada Jhonatas Cardoso Dos Santos , com área embargada de 9,8265 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada todas atividades agrossilvipastoril no perímetro da área embargada até regularização junto ao orgão ambiental competente. Área de 9,9081 hectares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007045201808 em 15/09/2018 , na localidade de Vale Do Anari - RO , tendo como pessoa interessada Valdeni Clemente Ferreira , com área embargada de 23,4323 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada todas e quaisquer atividades na área de 25,213 há objeto do AI 9190329-E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, como também a utilização da área embargada, não sendo licito o aproveitamento … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007043201819 em 15/09/2018 , na localidade de Governador Jorge Teixeira - RO , tendo como pessoa interessada Elsi Antonio Dalla Riva , com área embargada de 32,9337 ha . Art. 70, 1° com Art 72 inc. II, VII Leu Federal 9605/98 Art. 3° Inc. II, VII com Art. 50 Decreto Federal 6514 /08 Art. 225 inc. 4° da Constituição federal . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007042201866 em 15/09/2018 , na localidade de Vale Do Anari - RO , tendo como pessoa interessada Elieser Alves Arruda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma área de 8,670 há objeto do AI-9190328-E,sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular ,como também a utilização da área embargada, não sendo licito o aproveitament… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007046201844 em 15/09/2018 , na localidade de Vale Do Anari - RO , tendo como pessoa interessada Pedro Araujo Costa , com área embargada de 21,7288 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e qualquer atividade na area destruida de 22,193 hectares , objeto de auto de infraçao n° 9217098-E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007041201811 em 15/09/2018 , na localidade de Vale Do Anari - RO , tendo como pessoa interessada Cirineu Alves Fernandes , com área embargada de 5,9833 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 6,211 hectares de floresta nativa em área reserva legal. Fica proibido a continuidade do desmatamento irregular, bem como o aproveitamento da mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001170201834 em 14/09/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Agropecuária Morumbi Ltda , com área embargada de 53,3983 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Caput Lei 12651/2012 26 Caput 12 I,b Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto do AI 9193650-E, de coordenadas geograficas centrais 00º22'8,04''N 50º56'0,43''W, de ID 2018KML000046, conforme mapa de análise tem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007047201899 em 13/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Nelson De Souza Cortes Filho , com área embargada de 27,0308 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CATUT Const. Federal 1988 255 § 4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 27,652 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223683-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DES… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001461201844 em 13/09/2018 , na localidade de Lagoa Da Confusão - TO , tendo como pessoa interessada Edimilson Pereira De Carvalho , com área embargada de 4,8902 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Lei 12651/2012 4° I, letra C Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agrícola e pecuária na área objeto do auto de Infração n° 9165592/E, por se tratar de APP do Rio Loroty, conforme carta imagem do ID … Ver mais
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