ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000170201730 em 16/03/2017 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada Oziel Ferreira De Siqueira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 66 Caput Ficam embargadas as atividades relacionadas à olaria fiscalizada até regularização no órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022102509201710 em 28/12/2016 , na localidade de Resende - RJ , tendo como pessoa interessada José Amado De Morais , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 56 § 1 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SisPass do criador com suspensão de seu acesso ao sistema informatizado de controle de fauna - SisPas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/12/2016 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Adelaide Colanzi , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 66 inciso I do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer obras (casa de alvenaria), em área de preservação permanente, à margem esquerda… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000919201646 em 02/12/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Mario Luiz Claudio , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § único Fica Embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SISPASS. Ficando o criador responsável pela manutenção dos pássaros apreendidos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000003201703 em 28/11/2016 , na localidade de Olho D'Água Do Casado - AL , tendo como pessoa interessada Marcio Alves Lemos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Decreto lei s/n 5/6/09 1 Fica embargada a construção de uma casa na fazenda sabiá,na Unidade de Conservação Federal Monumento Natural do Rio São Francisco. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000494201694 em 21/11/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Fabricante Almeida , com área embargada de 185,2949 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 185,7761 HECTARES EM SUA PROPRIEDADE, NA LOCALIDADE P.A. ANTONIO CONSELHEIRO (CASA DO DAVI), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-MA, ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME MAPA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/11/2016 , na localidade de Guapimirim - RJ , tendo como pessoa interessada Fabio Barbosa Da Silva , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 31 § unico Instrução Normativa 10/2011 33 § 2° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/10/2016 , na localidade de Blumenau - SC , tendo como pessoa interessada Evaldo Hinkel . Fica embargado as atividades de criador passariformes- CTF. 5814473. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/10/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Nelson De Almeida Pinho , com área embargada de 218,3622 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 fica embargada todas e quaisquer area de reserva legal sem autorização da autoridade do orgao ambiental competente de 218,37h , conforme carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/09/2016 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Robson Severino Batista , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, VII. Decreto Federal 6514/08 3° II, IV, VII 31 § Único, Artigo 34 da fêmea IN IBAMA 10 2011 10/2011. Fica embargada a atividade de Criação amadorista de Passeriformes - SisPass do criador, com suspensão de seu acesso no SiSPASS e a movimentação de todo o seu p… Ver mais