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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000410201996 em 15/03/2019 , na localidade de Capela - SE , tendo como pessoa interessada Ezequiel Ferreira Leite Neto , com área embargada de 14,9603 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1º e §2º Lei Federal 11.428/2006, Art. 1º e 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 14,9 hectares, desmatada à corte raso sem autorização da autoridade ambiental competente entre os anos de 2016 … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000322201994 em 27/02/2019 , na localidade de Macambira - SE , com área embargada de 4,8191 ha . Decreto Federal 6514/08 Art. 3, VII, Art. 43, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma Caatinga em área considerada como de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, fica embargada a área de 4,8986 ha, conforme coordena… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000257201905 em 22/02/2019 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Jose Joaquim De Araujo , com área embargada de 5,7000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72, II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52 Art. 3 VII, 52, 101 II, § 1º § 4º do Decreto Federal 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000256201952 em 13/02/2019 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Magno Evangelista Da Silva . Por estar construindo empreendimento utilizador de recursos ambientais e fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem apresentar licença da autoridade ambiental competente, fica embargada a obra de construçao com base no artigo 66 e 101 do decreto federal nº6514/2008 ate decisao final pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001729201858 em 19/12/2018 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Simpliciano Fontes De Farias Fernandes , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Com fundamento no art. 101, II do Decreto 6514/2008, fica embargada, até sua recuperação, uma área de 0,0898 hectare, área de preservação permanente ocupada com gramado, delimitada pelas coordenadas geograficas 1) 11°25'36,1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001660201862 em 23/11/2018 , na localidade de Monte Alegre De Sergipe - SE , tendo como pessoa interessada Vinicius Alberto Rocha Souza Dantas , com área embargada de 27,8197 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a área de 27,8 hectares, referente ao auto de infração nº 9135762-E, até a sua regularização ambiental e decisão da autoridade julgadora do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001653201861 em 20/11/2018 , na localidade de Cumbe - SE , tendo como pessoa interessada Jorge De Oliveira Dantas , com área embargada de 10,9884 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1°. Fica embargada a area de 11 hecteres de vegetação nativa do bioma Mata Atlantica em estagio inicial de regeneração na fazenda Bravo, coordenadas geografica centrais S 10°24'12.4'' W 37°08'35.9'' no municipio de Cumbe Se… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001633201890 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada João Alves De Souza , com área embargada de 7,3293 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto Federal 6514/08 15-A, 15-B e 16 Fica embargada a área de 7,2 hectares de vegetação nativa do bioma caatinga desmatada sem autorização do órgão ambiental competente até a reparação do dano ambiental e decisão da autor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001628201887 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada João Alves De Souza , com área embargada de 25,5425 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada a area de 25,5 hecteres de vegetação nativa nas coordenadas geografica S 09° 55 13 W 37°43 27, bioma caatinga fora da area de reserva legal ate reparação do dano ambiental e da decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028001632201845 em 13/11/2018 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada Alessandra Teles De Andrade , com área embargada de 26,0011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Decreto Federal 6514/08 15-A, 15-B e 16 Fica embargada a área de 26,0 hectares desmatada sem autorização do orgão ambiental competente até a reparação do dano ambiental e decisão da autoridade julgadora do Ibama. Ver mais