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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/02/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Jacaranda Industria E Comercio De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada todas as atividades da empresa com aposição dos lacres 17132, 17125, 17127 e 17142. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000211201795 em 09/02/2017 , na localidade de Vila Nova Dos Martírios - MA , tendo como pessoa interessada Rubens Rodrigues Dos Santos , com área embargada de 16,5013 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 52 do Dec 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000032201751 em 21/11/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Simão Pedro Comin , com área embargada de 248,9482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I - Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários uma área de 248,9 hectares, a qual foi desmatada a corte raso no ano de 2016, sem autorização do Órgão ambiental competente. - O desembargo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000065201700 em 21/11/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Simão Pedro Comin , com área embargada de 84,0893 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários duas áreas, sendo uma com 47,4 hectares e outra de 36,7 hectares, totalizando 84,1 hectares, as quais foram desmatadas no ano de 2016 sem aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001916201641 em 14/11/2016 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Francisco Gomes Dos Santos , com área embargada de 18,8817 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 93. Fica embargado a area de 18,90 hectares, referente ao AI nº9116063-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no poligono de coordenada centrais S - 06º10'25,7'' - W 53º30'37,6, de ID 2016IMDS004… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005768201661 em 03/11/2016 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Pagno , com área embargada de 52,6350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50§ 2°, Art. 101, II, § 1º Art. 108, Art. 155-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 52,635 hectares (no período entre 18/0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000643201634 em 21/10/2016 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Helio Silva Da Costa , com área embargada de 16,8023 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 16,80 hectares, referente ao AI Nº 9109812-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de ID 2016AWS054755, de coordenada centrais S 08º41'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000603201692 em 12/10/2016 , na localidade de Assis Brasil - AC , tendo como pessoa interessada Feliciano Ribeiro De Assis , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica a partir desta embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho Agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na area poligono ID 2016AWS050968 de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001445201671 em 11/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Dias Da Luz , com área embargada de 251,9220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGADA A 251,9 HECTARES REF AO A.I NR 9084837/e, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERACAO DA VEGETACAO NATIVA NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS _ LAT 03° 12' 01''s e LONG 50° 14' 45''w Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2016 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Nelson Antonio Milhorini , com área embargada de 943,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica embargadas quais quaisquer atividades de pesquisa e lavra mineral no imovel rural Fazenda Santo Antonio , compreendido entre as coordenadas geograficas : ¤ S 11° 45' 57'' W 59° 05' 37'' ¤ S 11° 46' 54' W 59° 05' 66'' ¤ … Ver mais
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