ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000703202279 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Josan Gonçalves De Santana , com área embargada de 0,5824 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 3 (II, VII e VIII) e 66 do Decreto Federal 6514/2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000631202260 em 10/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Cosmo Ferreira Da Silva , com área embargada de 0,7198 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a construção de viveiro e a operação da atividade de carcinicultura, fica embargada a área de 0,61 ha, tendo como coordenada de referência 10°31'10''S e 36°30'22''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000596202289 em 09/08/2022 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Jose Durval De Franca , com área embargada de 0,4241 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de carcinicultura no viveiro instalado na croa do povoado Boca da Barra, no município de Pacatuba/SE, que tem sua localização indicada pela coordenada geográfica: latitude 10°34'20''S e longitude 36°35'34''W (Datum Wgs84) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000132202272 em 08/02/2022 , na localidade de São Cristóvão - SE , tendo como pessoa interessada Marcos Aurélio Marques , com área embargada de 0,3473 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 0.34 hectares referente ao auto de infração G8ITUSJ9, sobretudo atividade de carcinicultura.Informamos que área em questão não é passível de regularização. Coordenadas de referência 11°03'02.10''S e 37°08'32.13'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000417202122 em 05/05/2021 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Dorgival Santos Ferreira , com área embargada de 0,4525 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). constatada destruição de manguezal para construção de viveiro de carcinicultura, fica embargada uma Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000313202118 em 18/03/2021 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Ângulo Menezes Pimentel , com área embargada de 0,5538 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de vegetação nativa (mangue), fica embargada uma área de 0,55 hectare até que Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000740202015 em 10/09/2020 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Josevaldo Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,5816 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Instalar atividade de carcinicultura utilizadora de recursos ambientais considerada potencialmente poluidora em uma área de 0,29 hectare, sem autorização ou licença do órgão ambiental competente. Logo, a referida atividade exercida na zona costeira do município de Brejo Grande/SE, fica embargada … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000653202068 em 18/06/2020 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada José Wilson Cardoso Do Nascimento , com área embargada de 0,3924 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área fruto do embargo, localizada nas coordenadas 11°31'06''S e 37°27°42''W referente a viveiro de camarão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002744201942 em 19/06/2019 , na localidade de Itaiçaba - CE , tendo como pessoa interessada Frank Gomes F. Filho Carcinicultura - Me , com área embargada de 9,5964 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA REFERENTE A 08 (OITO) VIVEIRO PARA CULTIVO DE CAMARÃO, ATE A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FICANDO AUTORIZADO A REALIZAR A DESPESCA ATE 19/11/2019. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000841201871 em 24/05/2018 , na localidade de Brejo Grande - SE , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Pinheiro Da Silva , com área embargada de 1,8812 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargada a área de 1,9 hectares objeto da construção de um viveiro de aquicultura, sendo vedado seu uso até manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é apresentada em mapa em anexo. Ver mais
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