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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2553000501202360 em 29/11/2023 , na localidade de Cristalina - GO , tendo como pessoa interessada Bruno Alves De Souza , com área embargada de 54,8047 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADOS O USO AGROPECUÁRIO NAS ÁREAS ALVO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM REFERÊNCIA EXCETUANDO-SE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS E CONTROLE DE INCÊNDIOS OU DERRAMENTO DE AGROTÓXICOS. AS ÁREAS ABRAGEM AS RESPECTIVAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS E ESTÃO NA REGIÃO CONHECID… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000092201976 em 05/04/2019 , na localidade de Montes Claros - MG , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, fica embargada a comercialização de madeira serrada de espécies nativas pela empresa Madeireira Casa Grande Ltda até regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001312201823 em 16/10/2018 , na localidade de Cristalina - GO , tendo como pessoa interessada Jose Rigo , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Instrução Normativa 15/2013. Fica embargado a partir desta data e hora o desvio do curso natural do corrego Pontilhão, coordenadas geograficas 17º08'54''S 47º29'13''W, Fazenda Santa Helena de Montes Claros, municipio de Cris… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008001313201878 em 16/10/2018 , na localidade de Cristalina - GO , tendo como pessoa interessada Jose Rigo , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Instrução Normativa 15/2013. Ficam embargados a partir desta data e hora, os 03 (três) barramentos construidos no coorego Pontilhão, localizado na Fazenda Santa Helena de Montes Claros, municipio de Cristalina GO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000014201548 em 22/05/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Fertivida Ltda - Me , com área embargada de 14,4770 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Tendo em vista o descumprimento das normas ambientais vigentes, conforme consignado no auto de infração n° 9046298-E, ficam embargadas quaisquer atividades, exceto aquelas relacionadas à prevenção e combate a incêndio, em uma área de 14,4743 ha, situada no local denominado Fazenda Melo, delimitada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000010201560 em 26/03/2015 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Adailton Nunes Bezerra , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Foi embargada a atividade de Transporte de Carvão Vegetal do Autuado Adailton Nunes Bezerra (AI nº 9803/E de 26/03/15)a partir desta data(26/03/15),e até posterior regularização junto ao IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000055201453 em 12/12/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Juarez Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica suspenso o acesso do autuado ao SISPASS e embargada a atividade de criador amador de passerformes silvestres nativos. Lei Federal 9605/98 Art. 70, II, VII. Decreto Federal 6514/08 Art. 3, UI, VII, Art. 24, I. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000716201418 em 03/10/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Pereira De Almeida , com área embargada de 10,5236 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF 88 225 FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE RETIRADA OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO OU MADEIRA NATIVA NA AREA DE 10,5 HECTARES LOCALIZADA NO INTERIOR DO SITIO MONTES CLAROS, CONFORME D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000046201462 em 21/08/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Aleixo Martins , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação de espécies silvestres nativas, exceto as ações necessárias ao bem estar das aves (higienização das gaiolas, alimentação, dessedentação, assistência médico veterinária), e suspenso o acesso do criador ao SISPASS. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV Decreto Fe… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000032201449 em 14/04/2014 , na localidade de Montes Claros - MG , tendo como pessoa interessada Douglas Lopes Silva . Vide AI nº 597137-D. Ver mais
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