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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2017 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Walmir Guimarães De Jesus , com área embargada de 8,5253 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 1° Lei 12651-2012 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 8,52 hectares, irregularmente desmamatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/06/2016 , na localidade de Itapiratins - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Santana Dourado , com área embargada de 13,1966 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL ATE A POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/06/2016 , na localidade de Itapiratins - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Santana Dourado , com área embargada de 13,1966 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES AGROPASTORIL ATE A POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002354201468 em 19/11/2014 , na localidade de Morada Nova - CE , tendo como pessoa interessada João Camelo Neto , com área embargada de 6,9214 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade agrosilvipastoril na área 6,91 hectares objeto do Auto de Infração conforme polígono do desmatamento até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 15/10/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Triomarcos Bispo Dos Santos , com área embargada de 26,9641 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, EXCETUANDO AQUELAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE 26,96 HECTARES, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2569000017201390 em 08/05/2013 , na localidade de Nova Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Celio Lucas De Laert , com área embargada de 26,6077 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Considerando a destruição de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente, objeto do AI nº 652030/D, ficam embargados 25,6 hectares do sítio renascer, conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e garantir a recuperação da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000993201126 em 19/10/2011 , na localidade de Guarapari - ES , tendo como pessoa interessada Luiz Fernando Da Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGADO AS ATIVIDADES, BEM COMO TRANSFERENCIA DE PASSERIFORME E QUAISQUER MOVIMENTAÇÃO RELACIONADO A PÁSSAROS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000310201181 em 25/03/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada José Gomes Da Rocha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se a atividade de projetos agrícolas(Lavoura de grãos)na fazenda Santa Luzia(pov. baixa funda - Balsas-Ma, por falta de Licença de Operção para o exercicio da atividade Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000312201171 em 16/03/2011 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada José Gomes Da Rocha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se a atividade de secagem de grãos na fazenda Santa Luzia (pov. Baixa funda - Balsas-Ma)por falta de Licença de Operação para o exercicio da atividade. Coord. Geog. 09º11'40.4'' S, 46º48'17.00'' W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000138201019 em 17/04/2010 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada José Ribamar De Azevedo , com área embargada de 5,0000 ha . Fica embargada uma área de 5,3814 hectares localizada dentro da Reserva Legal da fazenda Grota Funda. A Autoridade Julgadora homologa o presente termo até que os sucessores do autuado promovam a recuperação da área, Decisão Administrativa nº 874/2014. Ver mais
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