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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000022201382 em 13/09/2013 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Villas Boas Participações S/A , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 C/ 72 ITEM-II,VII-LEI. 9605/98, ART. 3º ITEM II,VII C/ ART. 66 E 93, DEC. 6514/08. FICA EMBARGADO A CONTINUIDADE E AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ALVENARIA, EM UMA AREA DE 300M2 DE APP, CONFORME COORDENADAS DESCRITAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000563201337 em 20/07/2013 , na localidade de Britânia - GO , tendo como pessoa interessada Itamar Vieira Da Mota , com área embargada de 0,0570 ha , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 570 m² em área de preservação permanente de todas atividades, conforme polígono anexo, às margens do Rio Araguaia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000417201214 em 19/09/2012 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Guaranta Incorporadora E Construção S/S Ltda Me . FICA EMBARGADA A ATIVIDADE AGROPECUARIA A SUAS RESPECTIVAS ÁREAS AREZ TOTAL 166 S, 589HE.CONFORME MAPA ANEXO. COORD. 54º35'12, 44''W 13' 22' 40.86''S Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000097201262 em 23/05/2012 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Airton Jose Oro , com área embargada de 596,9804 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADOS 175,65 HECTARES DESMATADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, SENDO 99,42 HA NA FAZ. PONTAL I-LOTE 01-A E 76,23 HA NA FAZ. PONTAL DO SUL II, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE AMARRAÇÃO INDICADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000098201215 em 23/05/2012 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Airton Jose Oro , com área embargada de 169,0353 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICAM EMBARGADOS 468,58 HECTARES DESMATADOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, SENDO 196,33 HA NA FAZ. PONTAL I-LOTE 01-A E 272,25 HA NA FAZ. PONTAL DO SUL II, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE AMARRAÇÃO INDICADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000127201231 em 23/05/2012 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Airton Jose Oro , com área embargada de 194,0598 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADOS 190,94 HECTARES DESMATADOS EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL, SENDO 97,27 HA NA FAZ. PONTAL I-LOTE 01 A E 93,67 HA NA FAZ. PONTAL DO SUL II, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DE AMARRAÇÃO INDICADAS NO DEMONSTRATIVO ANEXO, ATÉ DECISÃO ULTERIOR DA AUTORIDADE JULGADORA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000931201003 em 20/10/2010 , na localidade de Novo Acordo - TO , tendo como pessoa interessada Joaozinho Rodrigues Batista , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGO TODA EQ UALQUER ATIVIADE NA AREA OBJETO DESSA AUTUAÇÃO 0,2014 HA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000013201029 em 23/02/2010 , na localidade de Carinhanha - BA , tendo como pessoa interessada Marcos Ronis Pacheco Castro , com área embargada de 0,1868 ha , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 2.400M² A 10 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIO SÃO FRANCISCO, NAS COORDENADAS 14º20'00,3'' E W-43º46'53,4'', TODA E QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL FICA PARALIZADA, REFERENTE A TEI DE Nº 371361-C DE 07/05/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000112201027 em 21/01/2010 , na localidade de Ponte Branca - MT , tendo como pessoa interessada Izabel Domingos Nogueira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada e suspensa tôdas atikvidades na área da Faz. Pontal,município de Ponte Branca-Mt,por não ter licença ambiental única-Lau.Conf.Coord.Geog.16º7'27,476 S e052º1'29,676''W,16º7'57,976''S-52º51'30,876''W,16º8'10,356''S e 52º1'41,256''W,16º8'02,339''S e 52º1'15,391''W,16º7'27,079''S e 52º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001291200986 em 26/06/2009 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Glicerio Basilio , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE MANEJO FLORESTAL NA FAZENDA PONTAL DEVIDO A MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS (TORAS) SEM GUIAS FLORESTAIS VALIDAS, CONFORME PREVE O DECRETO ETADUAL Nº 1862/2009 ARTIGO 33 ITEM IV E MEMO 080/09/GABIN/SUPES-MT Ver mais
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