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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000463202211 em 22/06/2022 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Rodrigo De Almeida Figueiredo . Fica embargada atividade de construção de alvenaria e implantação de piscina ou qualquer outra obra de intervenção na areia da praia nas coordenadas dereferência 11º23'35''S 37º18'37''W, tendo em vista, a ACP da Praia da Boa Viagem, assim como, ausência de alvarás expedidos pela prefeitura de Estâ… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000459202244 em 16/06/2022 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Angela Muniz Santos . Fica embargada atividade de construção no espaço denominado de Restaurante Bacana, na orla da Praia do Abais, Estância, tendo em vista, a falta de autorização. Fazer cessar toda e qualquer atividade não licenciada ou autorizada referente ao Ação Civil Pública n° 0803293-41.201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001397202015 em 15/04/2020 , na localidade de Alexânia - GO , tendo como pessoa interessada Condominio Estancia Beira Rio , com área embargada de 0,0160 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade - a exceção daquelas relacionadas a prevenção e ao combate aos incêndios florestais, bem como ao favorecimento da regeneração natural na área de 165,97 M2 de APP, até a ulterior deliberação pelo IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000681201931 em 21/05/2019 , na localidade de Jaú Do Tocantins - TO , com área embargada de 19,7740 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA DE 19,78 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADOS, DELIMITADOS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000088201906 em 14/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Dahani Mattey Marques , com área embargada de 30,1284 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA 30,13 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9145041-E, ATE DECISA DA AUTORIDADE COMPETENTE. ID 2019PRC000000009. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000745201901 em 13/04/2019 , na localidade de Feijó - AC , tendo como pessoa interessada Adao Cabral Pedra , com área embargada de 100,7881 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica a partir desta data embargada embargada para qualquer atividade a área de 100,79 hectares, desmatada sem autorização no lapso temporal 2018, no imovel acima qualificado no ID AWS000021350 coordenadas geográfica S 08… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/01/2019 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Lourenço Zaia , com área embargada de 10,3000 ha . ART 70 § 1 ART 72 ITEM II e VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 3° ITEM II e VII ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM EBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES ECONOMICAS NA AREA DE 10,3 HECTARES DE CENTROIDE COORD GEOGRAFICAS 09°43'42,9''- S 059°05'35,4''- W, COM OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRENCIA DE NOVAS IN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000835201852 em 03/07/2018 , na localidade de Alexânia - GO , tendo como pessoa interessada Condominio Estancia Beira Rio , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 FICA EMBARGADA TODA E QUAISQUER ATIVIDADE INCLUSIVE AGROSILVOPASTORIL NA AREA ABERTURA DO ACESSO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001402201869 em 17/05/2018 , na localidade de Terra Nova Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Jose Berardinelli Monteiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada todas e quaisquer atividades, excetuando as de proteção ambiental, numa área de 38,5547 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas, anexo, na Estância Norte Sul. ID 2018AWS0221077. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002679201866 em 28/04/2018 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Wilson Dias Marçal , com área embargada de 59,8157 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/93. Fica embargada quaisquer atividade agrossilvopastoril na área de objeto do auto de infração n° 9137861 E, nas coordenadas geográficas central Lat 10° 04' 54'' Long 64° 16' 33'', exceto atividades de combate a incêndios flo… Ver mais