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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000088201906 em 14/05/2019 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Dahani Mattey Marques , com área embargada de 30,1284 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 - FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA 30,13 HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9145041-E, ATE DECISA DA AUTORIDADE COMPETENTE. ID 2019PRC000000009. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/01/2019 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Lourenço Zaia , com área embargada de 10,3000 ha . ART 70 § 1 ART 72 ITEM II e VII DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 3° ITEM II e VII ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM EBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES ECONOMICAS NA AREA DE 10,3 HECTARES DE CENTROIDE COORD GEOGRAFICAS 09°43'42,9''- S 059°05'35,4''- W, COM OBJETIVO DE PREVENIR A OCORRENCIA DE NOVAS IN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001402201869 em 17/05/2018 , na localidade de Terra Nova Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Jose Berardinelli Monteiro , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada todas e quaisquer atividades, excetuando as de proteção ambiental, numa área de 38,5547 hectares, conforme mapa e quadro de coordenadas, anexo, na Estância Norte Sul. ID 2018AWS0221077. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/09/2017 , na localidade de Pontes E Lacerda - MT , tendo como pessoa interessada Eliezer De Moura Lima , com área embargada de 17,9446 ha . Art 52, Decreto Federal 6514 Fica embargada uma area de 17,94 hectares conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/10/2016 , na localidade de Cuiabá - MT , tendo como pessoa interessada Wanderlei Arpini , com área embargada de 17,9000 ha . Por infringência aos artigos 70 e 72 da lei federal 9605/98 cominadas com os artigos 3 e 48 do decreto Federal 6514/08, ficam embargadas todas e quaisquer atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais excetuadas aquelas relacionadas a recuperação ambiental em 5,9 hect… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000086201666 em 26/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Cezar Gomes Da Silva , com área embargada de 67,6381 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais, na área de 67.92 hectares, coordenadas geográficas 09°40… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000113201609 em 25/07/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdeci Cavalheiro De Oliveira , com área embargada de 9,0335 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 7,96 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, no lote 10 denominado Estancia Pangaré. ID2016AWS012696. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000120201672 em 26/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Rosangela Aparecida Gaieski , com área embargada de 91,9363 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 Fica embargada uma area de 109,27 hectares de floresta nativa nos IDS 2015AWS21463 , 2015AWS044649 e 2015AWS006336. Na fazenda Estancia VW, zona Rural de Guariba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/06/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Barboza Camelo Filho , com área embargada de 17,8934 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por infringencia a legislação a seguir, ei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 1988 225 4º, fica embargada toda e qualquer atividade silviagropastoril, excet para recuperação ambiental, controle e combate a incêndios. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000309201594 em 06/05/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada Guilherme Simoes Colle , com área embargada de 113,9460 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Resolução 1988 225 § 4°. Fica embargado o uso e toda e qualquer atividade agropecuária na area de 114 hectares, comforme memorial descritivo anexo ao processo. Ver mais