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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000430201435 em 15/11/2014 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Mario Heep , com área embargada de 84,3722 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 225 § 4°. Ficam embargadas a área de 84,37 hectares de todas as atividade que possam impedir ou dificultar a regeneração ou recuperação de vegetação, conforme poligono com Coordenadas anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/11/2014 , na localidade de São Miguel Do Guaporé - RO , tendo como pessoa interessada Jacqueline Cristiane Muniz , com área embargada de 94,8953 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 71,91 hectares, compreendia pelas coordenadas geográficas constante constantes na carta-imagem em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000802201430 em 03/07/2014 , na localidade de Caldas Novas - GO , tendo como pessoa interessada Divino Renildo Rodrigues De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1°, 72 II, IV, VII e IX Lei 9605/98, 24 I §3° III e § 6° Dec. 6514/08, fica suspenso o acesso ao Sispass e embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se atividades de manutenção e garantia do bem-estar dos animais apreendidos, até jugamento do auto por parte… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/05/2014 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Antonio De Souza Bueno , com área embargada de 15,0958 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agropastoril na area de 15.00 hectares, objeto da autuaçao, ate posterior deliberaçao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000797201414 em 29/04/2014 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Marcos Jonas Barbosa De Almeida , com área embargada de 116,7874 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000215201441 em 11/04/2014 , na localidade de Uirapuru - GO , tendo como pessoa interessada Posto Arco Iris Ltda , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). LEI FEDERAL 9605/98, ART 70, 1°, 72, II, VII DECRETO FEDERAL 6514/08, ART 3, II, VII, ART 66 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE COMERCIO DE COMBUSTÍVEL (POSTO ARCO IRIS LTDA), ATE QUE SE PROCEDA A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E DESEMBARGO JUNTO AO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000214201404 em 07/04/2014 , na localidade de Cabeceiras - GO , tendo como pessoa interessada Auto Posto Cabeceiras Ltda . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Dec. Federal 6514/08 3° II, VII, 66 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇAO DE COMBUSTIVEIS NO AUTO POSTO CABECEIRAS ATE QUE SE PROCEDA A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E DESEMBARGO JUNTO AO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000142201498 em 14/03/2014 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Fransérgio Narciso De Morais , com área embargada de 0,7020 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII.VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 Decreto 6514/08 19 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005622201372 em 12/12/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Madeireira Anhanguera Ind E Com E Exp De Mad Lt Me , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao pátio eletrónico no sistema dof.O desbloqueio fica condicionado à constatação de ajuste administrativo nos saldos de créditos da empresa no sistema,conforme relatório nº98/2013-Cgfis/Dipro/Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000745201317 em 10/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Samuel Nascimento Marques , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo todas as atividades de construção, ampliação e reforma nas obras já existentes até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais