ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000728201011 em 28/10/2010 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Madeireira Ainda Sonha Ltda - Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DA EMPRESA JACONDO BEDIN-EPP, DEVIDO AO DEPÓSITO IRREGULAR DE 409,684 M³ DE MADEIRA, CORRESPONDENTES À 66,59% DO TOTAL DE MADEIRA SERRADA SEM ORIGEM LÍCITA (LICENÇA PARA ARMAZENAMENTO), DENOTANDO CLARO ABUSO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CONCEDIDA À… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000783201010 em 21/10/2010 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Casagranda Derivados De Petroleo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DE QUALQUER OBRA DE REFORMA DESTINADA A AMPLIAÇAO DO EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI EXECUTADA SEM LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENE E AFETOU DIRETAMENTE O ESPAÇO RESERVADO COMO ÁREA VERDE E ÁREA DE PRESERVAÇÃO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001248200853 em 09/12/2009 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada Agropecuária Caieira Do Norte S/A , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam paralisadas as atividades no local descrito, por uso de fogo, em 20 Ha de área agropastoril sem autorização do órgão competente. Este Termo foi lavrado em substituição ao Termo de Embargo 409667-C, ora cancelado, em atendimento à Informação nº 13/09, do Gerente Executivo do Ibama em Sinop/MT… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001626200980 em 26/06/2009 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Sinop/Mt , com área embargada de 76,8744 ha , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). POR FORÇA DO ART. 15 DO DEC. FED. 6514/2008, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NA ÁREA DENOMINADA R-2, PELOS DANOS AMBIENTAIS APURADOS NO AUTO DE INFRAÇÃO N°586803-D, QUE DEVEM SER IMEDIATAMENTE CESSADAS PELO RISCO QUE OFERECE À SAÚDE HUMANA. FAZ PARTE DESTE TERMO DE EMBARGO, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001453200908 em 25/06/2009 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Município De Sinop , com área embargada de 76,8744 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR FORÇA DO ART. 15 DO DEC. FED. 6514/08, FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NA ÁREA DENOMINADA R-2, POR FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL, APURADA NO A.I. N°586802-D. FAZ PARTE DESTE TERMO DE EMBARGO, MAPA COM LIMITES E COORDENADAS DOS VÉRTICES DA ÁREA EMBARGADA, EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001519200871 em 18/08/2008 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Cleone Marques Arantes , com área embargada de 39,0000 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA EMBARGADA/INTERDITADA UMA ÁREA EQUIVALENTE À 38.562 HA, POR QUEIMA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NA FAZ. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - STA CARMEM/MT, CONFORME DETERMINA A I.N. N°001/08 ARTIGOS 2° E 3°. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001321200897 em 31/07/2008 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Cunha Del Sent & Cunha Del Sent Ltda-Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta data e hora embargada todas as atividades relacionadas a produção de carvão vegetal na estrada Adalgiza, s/n°, KM 02, chácara n°227, próximo ao antigo lixão de Sinop/MT. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001195200871 em 14/07/2008 , na localidade de Tabaporã - MT , tendo como pessoa interessada Miron Ferreira Da Silva , com área embargada de 313,3120 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica a partir desta data e hora toda atividade relacionada à desmate, queimada bem como qualquer outra atividade na Fazenda denominada Dois Irmãos conforme coord. geog. central. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001234200830 em 01/07/2008 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Domingos Faustino De Souza , com área embargada de 60,4797 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a prática de atividades econômicas sobre a área danificada (146,5 ha), nos lotes 72,73 e 131, gleba celeste, Sinop/MT, até plena regularização e recuperação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000325201072 em 12/05/2008 , na localidade de Sinop - MT , tendo como pessoa interessada Desconhecido . POR DESMATE NÃO AUTORIZADO E FALTA DE LICENCIAMENTO DE ACORDO COM ART. 2º § 11 DO DEC. FEDERAL 3.179/99 (ART) CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO DO ART. 225, §4 DA C.F.E DAMOS AMBIENTAIS DECORRENTES. Ver mais