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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000424201312 em 02/09/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Jose Maria Rodrigues , com área embargada de 0,0160 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 60 DA LEI 9.605/98 e o ART. 44 do Dec. Fed. 3179/99 e da Resolução Conama 302/06 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000378201343 em 23/07/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Herberth De Souza Nogueira Junior , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 0,4 HA AS MARGENS DO LAGO DA UHE LEM NAS CORDENADAS: lat - 10 04 21.9 - S - lONG - 048 23 31.3 - WW Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000377201307 em 10/04/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Sebastião Gonçalves Costa , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). FICA SUSPENSO TODAS AS ATIVIDADES DE CRIADOURO DE PASSARINFORMES NO SISTEMA SISPASS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000120201266 em 27/03/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Associação Dos Servidores Do Palacio Araguaia - Aspa , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica proibida a construção, ampliação ou reformas nas obras existentes dentro da APP do reservatório do lago da UHE/LEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000357201358 em 14/03/2013 , na localidade de Governador Celso Ramos - SC , tendo como pessoa interessada Ricardo Martins Do Valle , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a obra / construção de garagem de barco com 45,36m² (Coord.Geo. 27º20'02,35''S/48°32'03,2''O) Obs., Em substituição ao TEI n° 471613-C Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000097201391 em 13/03/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Manoel Bonfim Gomes De Matos , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). residencia do autuado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017002403201281 em 14/09/2012 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Edite Schumacher Granemann Costa , com área embargada de 6,5230 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 6,52 ha, DE POLIGONO CENTRÓIDECGR S 26º22'38,6'' W 51º48'32,3''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000147201259 em 29/03/2012 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Joaldo Coelho Modesto , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao Sistema SISPASS, até posterior deliberação do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2058000027201212 em 25/01/2012 , na localidade de Oliveira Dos Brejinhos - BA , tendo como pessoa interessada Indústria Cerâmica Palmas Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE CERAMISTA, ATÉ A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. COORD. GEOG. S- 12º14'54,4'' E W-42º45'59,7''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017002074201198 em 16/12/2011 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Osni Meneguzzo , com área embargada de 8,6875 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE DESMATE, CORTE, USO DE FOGO, PLANTIO PARA FINS AGROPASTORIS E SILVICULTURA NA ÁREA DE 8,6818 HA CONFORME COORDENADAS SUPRA CITADAS. FICA PERMITIDA ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. Ver mais
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