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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006004463200377 em 20/10/2003 , na localidade de Formosa Do Rio Preto - BA , tendo como pessoa interessada Teodolo Bastos De Carvalho Neto . Art. 45 da Lei 9.605/98, Art.38 com Art. 2º, itens II, IV, VII do Decreto 3.179/99. Por extrair seletivamente Aroeira, Pau d'Arco e Jatobá em uma área de 50 hectares sem a prévia autorização do IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2629000007200240 em 12/09/2002 , na localidade de Itatiaia - RJ , tendo como pessoa interessada Germano Jorge Rocha Bastos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica Embargada a construção e terraplanagem, conforme descrito no AI nº 351176 D Ver mais
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