Resultados para Bastos em Embargos Ambientais (IBAMA) no Amapá (AP)

Auto de Infração nº 9159281 - Infração da Flora em Macapá - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000004201900 em 18/12/2018 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada P. Bastos Fonseca - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° Ficam embargadas as atividades de uso de recursos naturais p, código 20.2 (exploração econômica da madeira). Ver mais