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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001179201413 em 09/09/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Lanes Da Silva , com área embargada de 18,7616 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade garimpeira na área objeto do auto de infração conforme polígono do desmatamento. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001837201455 em 03/09/2014 , na localidade de Andaraí - BA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Pinheiro Somenzari , com área embargada de 3,8200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada qualquer atividade na área de 3,82 há, por impedir regeneração natural de vegetação nativa até a decisão das autoridades julgadoras. Coord. Geog. de referencia: 12°55'44,7-S 41°17'29,3-W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001836201476 em 03/09/2014 , na localidade de Andaraí - BA , tendo como pessoa interessada Jose Rocha Sampaio , com área embargada de 0,1300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada a construção do Barramento em uma nascente em alvenaria bem como a utilização de piscina e lazer numa área de 0,13 há, até a decisão das autoridades julgadoras. Coord. Geog. de referencia: 12°55'37,3-S 41°17'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/07/2014 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Célio Moreira Terras , com área embargada de 0,4585 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Único. Fica Embargada o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na area de 0,47 há, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/07/2014 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Célio Moreira Terras , com área embargada de 1,5528 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica embargado, na fazenda boa vista, uma área de 1,14 hectares, conforme polígono constante da Informação Técnica n 014/2013/SEAMB/EUN-SDS, cópia anexa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000043201498 em 28/01/2014 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Gomes De Almeida , com área embargada de 7,6486 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargadas até ulterior deliberação superior todas as atividades dentro da poligonal com coordenada geográficas descritas abaixo, totalizando 7,642 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do órgão ambiental competente. Artigo 70 §1° e 3° com a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000863201307 em 22/10/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Sandra Damascena Moreira , com área embargada de 16,6706 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 11,42 hectares de qualquer atividade na área isenta de preservação e combate a incêndio. Relatório detalhado com seus vértices em anexo, com mapa da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000864201343 em 21/10/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Sandra Damascena Moreira , com área embargada de 25,3416 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Explorar 25.20ha de floresta nativa sem aprovação do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000862201354 em 21/10/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Sandra Damascena Moreira , com área embargada de 16,7500 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada e proibida qualquer atividade na área de 16,75 hectares, objeto do auto de infração n] 719201-D, até ulterior deliberação, objetivando a regeneração natural da mesma. Área embargada (1 e 2) conforme mapa croqui anexo, com definição das coordenadas dos vértices. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000865201398 em 17/10/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Sandra Damascena Moreira , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE LAVRA E EXTRAÇÃO DE MINERIOS SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO EM AREA DELIMITADA CONFORME MAPA ANEXO. Ver mais