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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000872201609 em 18/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Dejair Alves Moreira , com área embargada de 32,8259 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4.° Fica Embargada toda e qualquer atividade na área de 33,00 hectares, autuada através do A. I. n.° 9114055-E, referente ao ID2016LC8000167, ID2016LC8000168, ate decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000872201609 em 18/04/2016 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Dejair Alves Moreira , com área embargada de 32,8259 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4.° Fica Embargada toda e qualquer atividade na área de 33,00 hectares, autuada através do A. I. n.° 9114055-E, referente ao ID2016LC8000167, ID2016LC8000168, ate decisão superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001188201636 em 12/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Luiz Santos Da Cunha , com área embargada de 11,6353 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas à subsistência ou aquelas destinadas ao combate a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001188201636 em 12/04/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Luiz Santos Da Cunha , com área embargada de 11,6353 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas a fomentar a regeneração da vegetação nativa do Bioma Amazônico, aquelas destinadas à subsistência ou aquelas destinadas ao combate a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000008201573 em 19/10/2015 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Cezar Martins Rezende , com área embargada de 0,2851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, c/c art 43 caput Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,300 HA (HECTARES), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE A 30 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIACHO BATATEIRA, NO PERC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000008201573 em 19/10/2015 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Cezar Martins Rezende , com área embargada de 0,2851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, c/c art 43 caput Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,300 HA (HECTARES), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE A 30 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIACHO BATATEIRA, NO PERC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000529201518 em 18/07/2015 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Petri Neto , com área embargada de 17,2705 ha . Nos termos do Artigos 70 § 1° e 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e Artigos 3° incisos II, VII e 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 17,2 hectares do indicativo do DETER sob n° 2015LC8030941, nas coodenadas geográficas Latitud… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/07/2015 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Luis Henrique Osterberg Abel , com área embargada de 147,7535 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52, Fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 147,2 há, ate a sua regularizacao junto ao orgao ambiental competente, referente ao poligono de desmatamento ID 2015LC8031204. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/06/2015 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Luis Henrique Osterberg Abel , com área embargada de 69,9289 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERACAO DE VEGETACAO NATIVA EM 69,3678 HECTARES CONFORME PLANILHA COM DELIMITACAO DE AREA AUTUADA EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000005201526 em 09/12/2014 , na localidade de Cantagalo - RJ , tendo como pessoa interessada Roberto Ribeiro Cantelmo , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Art. 66 c/c art. 3° incisos II, IV e VII do Dec. Federal 6514/08. Fica embargada, as atividades de serraria, ate sua regularização, junto ao orgão ambiental competente. Ver mais
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