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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000860201357 em 05/06/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada José Lanes Da Silva , com área embargada de 34,6305 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade que possa a vir impedir a regeneração floresta da área de 34,60 hectares, objeto de crime ambiental presente no polígono de vértices delimitadores em anexo. Fica obrigado o proprietário/responsável a retirar no prazo de 30 dias a contar da lavratura deste, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000441201324 em 05/06/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Fátima Aparecida Da Silva , com área embargada de 65,3160 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade que possa impedir a regeneração florestal na área objeto de crime ambiental presente nas coordenadas centrais 050º24'30,82''W 06º42'04,56''S e 056º24'42,92''W 06º41'56,22''S e tabela de vértices delimitadores (anexo). Fica obrigado ao proprietário/responsáv… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000574201390 em 04/06/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Lourival Soares Baima , com área embargada de 57,1356 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art.70 Par. 1° Art.72 ITEM II,VII da lei 9.605/98, Art.3° ITEM II,VII e Art. 50 do DECRETO 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000056201302 em 30/01/2013 , na localidade de Paraíso Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Friboiso - Industria De Derivados De Carne Ltda , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). FICA A PARTIR DA PRESENTE DATA, EMBARGADO OFUNCIONAMENTO DA EMPRESA ATE POSTERIOR DELIBERAÇÃO N. DOS LACRES UTILIZADOS: 0004834 E 0004837. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000099201340 em 03/12/2012 , na localidade de Araruama - RJ , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Araruama , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). Fica embargada qualquer obra civil sem licença ou autorização ambiental, até a sua legalização perante os órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001669201115 em 17/10/2012 , na localidade de Caraguatatuba - SP , tendo como pessoa interessada Patricia Magallanes Alvarenga , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). SUSPENDE-SE AS ATIVIDADES DE CRUIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, FICANDO A REPRODUÇÃO DO PLANTEL, SOLICITAÇÃO DE ANILHAS: NÃO APRESENTOU INFORMAÇÕES OLICITADAS REFERENTES AO SEU PLANTEU DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2027001670201131 em 17/10/2012 , na localidade de São Sebastião - SP , tendo como pessoa interessada Felipe Willwohl Barboza , sendo a infração "Deixar de atender exigências quando devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental." (...). SUSPENDE-SE AS ATIVIDADES DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, FICANDO VEDADA A REPRODUÇÃO DO PLANTEL, SOLICITAÇÃO DE ANILHAS, TRANSPORTE E TRANSFERENCIA DE ANIMAIS. MOTIVAÇÃO: NÃO APRESENTOU INFORMAÇÕERS SOLICITADAS REFERENTES AO SEU PLANTEU DE PASSERIFORMES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001785201225 em 02/10/2012 , na localidade de Pinheiros - ES , tendo como pessoa interessada Municipio De Pinheiros , sendo a infração "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade." (...). EMBARGO DA DISPOSIÇÃO A CÉU ABERTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. APRESENTAR NO PRAZO DE 20 DIAS COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS. COORD. REFERÊNCIA: 18º23'54,56''S E 40°12'42,33''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000520201264 em 25/09/2012 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Manoel Nunes Da Silva , com área embargada de 539,7311 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA ÁREA DE 539.3 HA NO INTERIOR DA TERRA INDÍGENA KAIABI CUJOS VERTICES SÃO:L)56º58'34,8''W,09°03'39,8''S, 2)56º57'25''W 09°04'53,9''S, 3)56º58'34,8''W, 09º05'25,3S, 4)56º58'46,1''W 0905'0,68''S, 5)56º58'32,4''W 09º04'3''S, 06)56º58'32'2''W 09º04'13,1''S,7)56º59'0,06''W 09º04'22,8''S, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000311201226 em 31/08/2012 , na localidade de Guajará - AM , tendo como pessoa interessada Marcos Custódio De Alencar , com área embargada de 33,9308 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica a partir desta data embargada para qualquer atividade a área de 33,409 hectares desmatada sem autorização no imóvel acima qualificado e autuada através do auto de infração 631199-D. O descumprimento total ou parcial ensejará a aplicação cumulativa das sanções previstas no artigo 18 itens I e … Ver mais
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