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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/01/2017 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Edson Barbosa De Melo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorística de passariformes, exceto as atividades de manutençao ao bem dos animais, até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000085201598 em 11/01/2017 , na localidade de Bagé - RS , tendo como pessoa interessada Armando Luis Martins Brasil , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 76 hectares de vegetação nativa campestre do bioma Pampa suprimidos sem licença ambiental, ate a regularizaçao ambiental através do CAR e PRA e decisão neste processo administrativo do Ibama. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Lei 126… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000060201796 em 06/01/2017 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Lenir Aires Cavalcante , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98, art. 70, § 1° e 72, II e VII, Decreto Federal 6.514/08, art. 3°, II e VII e art. 48 Fica embargada um área de 0,252 hectares na propriedade Chácara Nossa Senhora do Carmo, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000591201606 em 10/10/2016 , na localidade de Dois Irmãos Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Diego Cassio Carvalho Silva , com área embargada de 93,0286 ha . FICA EMBARGADA TODAS ATIVIDADES AGROPASTORIL NA AREA DE 93,00 HECTARES STE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA ESTE TERMO SUSTITUI O DE N 074376-C Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/09/2016 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Valdinez Ferreira De Miranda , com área embargada de 0,1039 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 0,104 ha, na propriedade denomiada Chácara Irecê, conforme memorial descritivo anexo, até posterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000612201685 em 15/09/2016 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Carneiro Da Silva , com área embargada de 0,1290 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 0,129 ha em APP, na Chácara Recanto dos Buritis, conforme memorial descritivo, até posterior deliberação. Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000114201661 em 08/09/2016 , na localidade de Palmas - PR , tendo como pessoa interessada Almiro Antunes Dos Santos , com área embargada de 48,9060 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). fica embargado o corte de árvores na área de 48,9 ha, conforme mapa georreferenciado anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000542201665 em 22/08/2016 , na localidade de Angico - TO , tendo como pessoa interessada Maria De Lourdes Vasconcelos Barbosa , com área embargada de 58,9486 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICAR EMBARGADA TODAS E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 59,6603 HECTARES, OBJETO DESTA AUTORIZAÇAO ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO DELIBERAÇAO DO IBAMA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000052201631 em 03/08/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ . Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Palmas II na Baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000061201621 em 27/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Manuel Palmas Bragado , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Sinal da Cruz 443-010032-2 na Baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais