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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010003183201869 em 24/08/2018 , na localidade de Itumbiara - GO , tendo como pessoa interessada Luis Lustosa Da Fonseca , com área embargada de 0,0654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 - Fica embargada todas atividades na Área de Preservação Permanente de construção de edificação de 173,03m² e tratos culturais na área de 488,40m², conforme polígonos que será anexado ao processo resultante desta autuação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006076201833 em 17/08/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Jaqueson Viana De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 29,89 HÁ OBJETO DO AUTO DE 9218186-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000203201813 em 10/07/2018 , na localidade de Mundo Novo - GO , tendo como pessoa interessada Lucilene Borba De Freitas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - Fica embargada a área autuada no A.I nº 9140525-E, tornando se proibido qualquer tipo de atividade na mesma ( exceto aceiros para contenção de fogo se necessários), até que a área seja recuperada ambientalmente e o IBAMA su… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000206201857 em 09/07/2018 , na localidade de Mundo Novo - GO , tendo como pessoa interessada Luciano Rosendo De Souza , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - Fica embargada a área desmatada descrita no A.I nº 9140524-E, tornando-se proibido qualquer tipo de atividade na mesma (exceto aceiros para contenção de fogo se necessários), até que a área seja recuperada ambientalmente e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000193201881 em 04/07/2018 , na localidade de Mundo Novo - GO , tendo como pessoa interessada Sebastiana Divina Da Costa , com área embargada de 5,1373 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 43 Fica embargada a área autuada de 5,1344 hectares de APP, tornando-se proibido qualquer tipo de atividade na mesma (exceto aceiros para contenção de fogo se necessários), até que a mesma seja recuperada ambientalmente e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000180201847 em 27/06/2018 , na localidade de Nova Crixás - GO , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Bento , com área embargada de 8,3849 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - Fica embargada a área autuada de 8,3278 hectares, tornando-se proibido qualquer tipo de atividade na mesma (exceto aceiros para contenção de fogo se necessários), até que a área seja recuperada ambientalmente e o IBAMA susp… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010002373201869 em 12/06/2018 , na localidade de Jataí - GO , tendo como pessoa interessada Rodomendes Transportes Madeiras & Mat De Construções Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Caput - Aplicado o embargo da atividade de serraria e desdobramento da madeira serrada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003660201837 em 05/06/2018 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Roosevelt Delanio Nantes , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 91 Fica embargada a estrada utilizada para extração de madeira no interior da Flona Jamari. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/11/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Jesse Da Costa , com área embargada de 18,4900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 18,49 hectares no sitio Boa esperança, localizado na Linha MA 63, que teve a vegetação nativa dest… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049100305201746 em 14/11/2017 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Joanas Gonçalves De Mendonça , com área embargada de 11,0318 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 1º com Art. 72 da Lei Federal 9605/98 Art. 3 Incisos II e VII com Art. 51 do Dec. Federal 6514/08 Ver mais
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