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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000575202344 em 30/06/2023 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada , com área embargada de 8,4207 ha . Constatada a destruição de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, fica embargada uma área de 8,4 hectares para qualquer atividade que impeça a regeneração da vegetação nativa até decisão ulterior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000177202085 em 20/12/2019 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Candido Mario Guimaraes Pinheiro , com área embargada de 14,0627 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 14 hectares de mata atlântica desmatada sem autorização nas coordenadas Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000409201961 em 15/03/2019 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Jotapar Participações Ltda , com área embargada de 4,4482 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50º §1º e §2º, Art. 15-B, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 Ibama IN 10/2012, Art. 31,I, §2º,§4º, Art. 33 Lei 11428/2006 1º 25º Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área de 4,4 hectares desmatada a corte raso sem … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000305200985 em 17/09/2009 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Sergio Mendonca Fontes Junior , com área embargada de 11,7277 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada 11.7306 hectares de vegetação nativa de A.P.P. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000304200931 em 17/09/2009 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Sergio Mendonca Fontes Junior , com área embargada de 9,2810 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 9.2899 hactares de área destruída. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000157200907 em 11/05/2009 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Paulo Sergio Dos Santos , com área embargada de 0,5414 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 0,5737 hectares de vegetação natural tipo mata atlântica. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000249200806 em 03/06/2008 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada José Augusto Menezes Prado , com área embargada de 5,3848 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). 5,3 hectares em área de extração de areia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000215200811 em 03/06/2008 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada José Augusto Menezes Prado , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). 0,4209 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000424200695 em 19/07/2006 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Luiz Mario Santos Goncalves , com área embargada de 17,9570 ha . EMBARGADA ÁREA DE 17,9577 HA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000247200566 em 05/05/2005 , na localidade de Japaratuba - SE , tendo como pessoa interessada Adenilson Freire Pinto , com área embargada de 0,1780 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma." (...). Fica embargada área de 0,1783 hectares (extração de areia sem autorização do órgão ambiental competente). ART. 55º § ÚNICO, ART. 70º LEI 9.065/98, ART. 2º II, VII, ART. 42º § ÚNICO DEC. 3179/99. Ver mais