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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000097201481 em 03/04/2014 , na localidade de Itabaiana - SE , tendo como pessoa interessada Jose Angelo De Brito , com área embargada de 0,4262 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 70, 1º, 72, II, VII da Lei federal 9605/98, 3º, II, VII, 63, Páragrafo único do Decreto Federal 6514/08 e 225 da Constituição Federal. Fica embargada área de 0,42 hectares. Ver mais