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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001223202164 em 28/05/2021 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Doce Oceano Pescados Eireli , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada à atividade de conservação e comercializacão de produtos perecíveis no endereço objeto do Termo de repreensão nº 3HK6QKA3 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/03/2018 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Eduardo Jose Damasio Filho . Fica embargado o entreposto de pescado até sua regularização junto ao órgão ambiental competente, conforme o Artigo 66 do Decreto 6.514/2008, a Lei Complementar 140/2011 e a Orientação Jurídica Normativa que dispõe sobre o tema. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 02/03/2016 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Thiago Antonio Neves Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica interditada a atividade da empresa ate obtenção da LAO - Licença Ambiental de Operação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/09/2015 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Poseidon Industria E Comercio De Pescados Ltda , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO E BENEFICIAMENTO DE PESCANDO JUNTO A POSEIDON IND E COM DE PESCADOS LTDA ATE POSTERIOR DELIBERACAO Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/05/2014 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Fabio Valmir Pereira , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 66 Ficam embargadas todas as atividades de manipulação de pescados até apresentação de protocolos e demais licenças. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001586201390 em 20/11/2013 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Paulo José Bento , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a área de 1564 m² não sendo permitido ser realizada sobre a mesma qualquer atividade que não seja direcionada ao processo de recuperação ambiental, conforme Laudo Técnico nº 009/13 DITEC/IBAMA/SC em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000722201324 em 21/05/2013 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Suzana Patricia Da Silva , sendo a infração "Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida." (...). 70/72,II,IV,VII-Lei 9605/98 c/c 3º, II,IV,VII/66,II-Decreto 6514/2008 Fica embargado a atividade potencialmente poluidora (manipulação de pescados)conforme as Cord. Geog. 26º 47' 41,3'' e 048º 36' 25,0'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000361201073 em 19/02/2010 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Suzana Leonor Da Costa , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). *fica embargada a área e o estabelecimento em construção conforme localização supra citado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000210201015 em 25/01/2010 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Nilton João Lima , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). * Fica embargada toda e qualquer atividade de manipulação de pescados. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026002452200918 em 26/11/2009 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Município De Penha , com área embargada de 0,3000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA COM 1600 M2 E OUTRA COM 1.400M2. Ver mais